Há exatamente dois anos, uma carta anônima levou o Ministério Público do Estado de São Paulo a instaurar investigação sobre as suspeitas de irregularidades nos contratos da Nossa Caixa com as agências de publicidade Full Jazz e Colucci durante o governo Geraldo Alckmin, como revela o Painel da Folha em sua edição de hoje (só para assinantes).
Em março de 2006, quando Alckmin se preparava para lançar sua campanha à Presidência, a Folha publicou reportagem revelando esquema de direcionamento de recursos do banco para veículos ligados a parlamentares da base aliada do governo tucano em São Paulo.
Ao perceber que seria bode expiatório em uma sindicância interna, o ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior ofereceu à auditoria do banco informações e documentos comprovando que vinham do Palácio dos Bandeirantes as instruções para favorecer veículos e deputados. As determinações, por e-mail, tinham o código de "lixão".
Castro Júnior listou, inclusive, contratos milionários suspeitos do banco estadual com a Asbace _associação dos bancos estaduais_ fato que só seria confirmado mais recentemente, a partir de investigações de negócios entre aquela entidade e o Banco Regional de Brasília.
Aquela reportagem provocou o afastamento no dia seguinte, a pedido, do então secretário de Comunicações do governo Alckmin, Roger Ferreira. A Nossa Caixa e o governador sustentaram que se tratava de "mero erro formal", que as impropriedades haviam sido sanadas pelo banco. As agências de publicidade prestaram informações alegando não terem responsabilidade sobre irregularidades nos contratos.
Em dezembro de 2006, o Tribunal de Contas do Estado esvaziou essas alegações. Em decisão unânime, julgou que a Nossa Caixa "afrontou os princípios da legalidade e da moralidade" ao manter, durante 24 meses, negócios com as duas agências no total de R$ 45 milhões apenas com base em "acertos verbais", pois não houve licitação para renovação dos contratos com vigência encerrada em 2003.
O tribunal também julgou que era "incompatível com o interesse público" o fato de a Nossa Caixa ter gasto, em apenas oito meses, R$ 12 milhões com a Colucci e R$ 16 milhões com a Full Jazz, volume de recursos previsto para desembolso em um ano e meio. Essa despesa concentrada coincide com o período da campanha de reeleição de Alckmin, de março a novembro de 2002.
Também há exatamente um ano, o promotor Sérgio Turra Sobrane, responsável pelas investigações no MPE, afirmou que havia "indícios seguros de prática de improbidade, com danos ao patrimônio".
Na última sexta-feira, o MPE informou que o caso ainda permanecia "sob investigação".
Em artigo publicado na página 2 da Folha, em 4 de novembro de 2006, afirmamos que os governos de José Serra e de Aécio Neves conviveriam com "minas tucanas que foram relegadas durante a campanha eleitoral". Do lado mineiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu que o PSDB tentara "tapar o sol com a peneira" nos esquemas de financiamento da campanha para reeleição do governador Eduardo Azeredo, em 1998. Do lado paulista, houve uma "operação-abafa", deixando debaixo do tapete as suspeitas de um "mensalinho" para favorecer deputados da base aliada com publicidade do banco.
Coube ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, trazer à luz neste ano parte das articulações do valerioduto tucano com uso de dinheiro público em campanha eleitoral em Minas Gerais.
Depois de dois anos de investigação no MPE paulista, os negócios mal-explicados do governo Alckmin aparentemente ainda continuam sob o tapete.
Banco Nossa Caixa RECLAMAÇÃO
ResponderExcluirNossa Caixa S.A. Protestos Indevidos ou Lavagem de Dinheiro ?
Gostaria de contar meu enorme prejuizo que tive com a Nossa Caixa, tal vez possa me ajudar, meu nome é Pablo Ossipoff sou produtor cultural, moro em São Paulo há 27 anos, deixei a Argentina para trabalhar no Brasil. Fiz minha vida aqui, tenho duas filhas brasileiras e adoro este pais.
Por Arte de mágica, meu nome (pessoa física) e CPF, foram protestados, junto ao SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S.A. - por 135 vezes consecutivas como inadimplente em empréstimos efetuados desde fevereiro de 1994 até março de 1999 em 17 diferentes agências do interior de São Paulo do Banco Nossa Caixa S.A., em agencias que eu nunca pisei, como Espirito Santo do Pinhal, Araraquara, Mogi Mirim entre outras tantas, com valores totais superiores a R$ 1.700.000,00.
Procurei o Gerente da Nossa Caixa na época para resolver esta situação, mas não teve solução e foi quando decidi processar judicialmente a instituição, por Reparação de Danos Morais, milagrosamente os protestos começaram a desaparecer e o gerente do Banco foi mandado embora, mais já era tarde, minha vida desmoronou.
O Banco contra notificou meses após, alegando não encontrar procedimentos que pudessem ser considerados "Inidôneos" . No julgamento na primeira instancia da ação contra o Banco Nossa Caixa, um juiz apareceu para substituir o Juiz titular e a sentença – já era de se esperar – não foi baseada em nenhuma das provas documentais apresentadas, mas na alegação do Banco, que não tem provas suficientes para demostrar o desvio de dinheiro.
Sem exageros porque apesar de a lei ser clara, foi necessária uma ação judicial para obrigar ao SERASA a comunicar por escrito que meu nome estava no cadastro de inadimplentes. Sobre as inúmeras movimentações em meu nome, ouvi do banco a palavra “sujeirinha” como explicação e nada mais. Minha situação esta muito abalada, depois de praticamente 10 anos de desgaste judicial e psicológico estou aguardando a sentencia da segunda instancia do processo.
Cordialmente
Pablo Ossipoff -
Banco Central do Brasil
ResponderExcluirConfirmação de recebimento de mensagem
Sua demanda foi registrada com sucesso em 27/12/2008, às 15:31:28, com o número 2008323588.
Mensagem:
Resposta da Ouvidouria do Banco Nossa Caixa S.A.
Prezado Senhor Pablo, Em atenção à sua reclamação registrada nesta Ouvidoria, constatamos que após pesquisas não constam restrições em seu nome de responsabilidade do Banco Nossa Caixa. Não temos condições de prestar maiores esclarecimentos sobre o fato, uma vez que está sendo tratado junto às esferas judiciais. Adicionalmente informamos que lamentamos imensamente os dissabores enfrentados pelo senhor em decorrência deste. Atenciosamente, OUVIDORIA Banco Nossa Caixa S.A. Fone: 0800-7706884
Minha Reclamação > Obrigado pelo seu e-mail, fico muito triste em saber sua resposta a minha reclamação logicamente se referem ao prejuiço de ter sido alvo destas inscrições indevidas e não assumidas pelo Banco Nossa Caixa, a justiça brasileira é muito lenta em resolver, logicamente que eu nunca teve o ressarcimento pelos danos sofridos, como também que meu nome figurou entre os anos de 1995 a 2000 no SERASA, por mais de cem e trinta e cinco vezes. Tal intuito foi àquela época cumprido, já que nunca fui devedor das importâncias, conforme as afirmações do Banco Nossa Caixa, em decorrência de pretensos empréstimos feitos em meu nome e não pagos na época. Quanto ao ressarcimento pelos danos sofridos, fato evidente e fartamente contemplado pela moderna jurisprudência quando da inclusão indevida de nome junto ao SERASA, meu caso continua sendo analisado pelo Poder Judiciário por nove anos, e até o momento nada há que se falar em improcedência da ação posto que em nosso país, a análise final e da qual se poderá dizer que houve improcedência é aquela dada pelos Tribunais Superiores, fato que até o momento não ocorreu. Deve ficar claro que a confiança que é depositada em nosso sistema judiciário não ficou abalada quando da sentença prolatada em primeiro grau, visto que naqueles anos a nossa doutrina e jurisprudência ainda não tinham firmado entendimento majoritário quando da inclusão indevida do nome no SERASA e muito menos qualificado e quantificado a questão de indenização de danos morais sofridos pelas vítimas. É ainda na intenção de esclarecer e elucidar que eu, afirmo que nunca teve contas bancárias nas cidades citadas pela Assessoria de Imprensa do Banco Nossa Caixa, tais como Araraquara, Catanduva e Espírito Santo do Pinhal, etc., acreditando que, ou houve algum engano na informação passada por aquele banco, ou que funcionários daquela Instituição tenham usado dolosamente meu nome e dados pessoais para abrirem contas fantasmas em cidades do interior de São Paulo, o que explicaria então a inclusão indevida de meu nome por tantas vezes nas instituições de serviço de proteção ao crédito. Ainda acredito no bom nome do Banco Nossa Caixa, e tem para si que se houve realmente abertura indevida de contas bancárias em meu nome, aquela Instituição bancária deva tomar as providências devidas ao caso em concreto sob o risco de ter de se ver processar criminalmente pelo delito de estelionato (artigo 171 do Código Penal Pátrio).