Nossa Caixa: investigação sob o tapete

Há exatamente dois anos, uma carta anônima levou o Ministério Público do Estado de São Paulo a instaurar investigação sobre as suspeitas de irregularidades nos contratos da Nossa Caixa com as agências de publicidade Full Jazz e Colucci durante o governo Geraldo Alckmin, como revela o Painel da Folha em sua edição de hoje (só para assinantes).

Em março de 2006, quando Alckmin se preparava para lançar sua campanha à Presidência, a Folha publicou reportagem revelando esquema de direcionamento de recursos do banco para veículos ligados a parlamentares da base aliada do governo tucano em São Paulo.

Ao perceber que seria bode expiatório em uma sindicância interna, o ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior ofereceu à auditoria do banco informações e documentos comprovando que vinham do Palácio dos Bandeirantes as instruções para favorecer veículos e deputados. As determinações, por e-mail, tinham o código de "lixão".

Castro Júnior listou, inclusive, contratos milionários suspeitos do banco estadual com a Asbace _associação dos bancos estaduais_ fato que só seria confirmado mais recentemente, a partir de investigações de negócios entre aquela entidade e o Banco Regional de Brasília.

Aquela reportagem provocou o afastamento no dia seguinte, a pedido, do então secretário de Comunicações do governo Alckmin, Roger Ferreira. A Nossa Caixa e o governador sustentaram que se tratava de "mero erro formal", que as impropriedades haviam sido sanadas pelo banco. As agências de publicidade prestaram informações alegando não terem responsabilidade sobre irregularidades nos contratos.

Em dezembro de 2006, o Tribunal de Contas do Estado esvaziou essas alegações. Em decisão unânime, julgou que a Nossa Caixa "afrontou os princípios da legalidade e da moralidade" ao manter, durante 24 meses, negócios com as duas agências no total de R$ 45 milhões apenas com base em "acertos verbais", pois não houve licitação para renovação dos contratos com vigência encerrada em 2003.

O tribunal também julgou que era "incompatível com o interesse público" o fato de a Nossa Caixa ter gasto, em apenas oito meses, R$ 12 milhões com a Colucci e R$ 16 milhões com a Full Jazz, volume de recursos previsto para desembolso em um ano e meio. Essa despesa concentrada coincide com o período da campanha de reeleição de Alckmin, de março a novembro de 2002.

Também há exatamente um ano, o promotor Sérgio Turra Sobrane, responsável pelas investigações no MPE, afirmou que havia "indícios seguros de prática de improbidade, com danos ao patrimônio".

Na última sexta-feira, o MPE informou que o caso ainda permanecia "sob investigação".

Em artigo publicado na página 2 da Folha, em 4 de novembro de 2006, afirmamos que os governos de José Serra e de Aécio Neves conviveriam com "minas tucanas que foram relegadas durante a campanha eleitoral". Do lado mineiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu que o PSDB tentara "tapar o sol com a peneira" nos esquemas de financiamento da campanha para reeleição do governador Eduardo Azeredo, em 1998. Do lado paulista, houve uma "operação-abafa", deixando debaixo do tapete as suspeitas de um "mensalinho" para favorecer deputados da base aliada com publicidade do banco.

Coube ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, trazer à luz neste ano parte das articulações do valerioduto tucano com uso de dinheiro público em campanha eleitoral em Minas Gerais.

Depois de dois anos de investigação no MPE paulista, os negócios mal-explicados do governo Alckmin aparentemente ainda continuam sob o tapete.

http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2007-12-23_2007-12-29.html

CPIs do Geraldinho

1- CPI da compra de parlamentares. Investigará o uso de órgãos públicos e empresas estaduais, através de gastos de publicidade, em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004;

2- CPI da Eletropaulo. Investigará irregularidades no empréstimo concedido à empresa de energia;

3- CPI das ferrovias. Apurará a atual situação do Sistema Ferroviário do Estado de São Paulo;

4- CPI da CDHU. Investigará denúncias de irregularidades nas obras da companhia de habitação;

5- CPI do Rodoanel (1). Apuração de irregularidades na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elaboração do projeto até a conclusão das obras;

6- CPI da publicidade na Nossa Caixa. Apuração de irregularidades nos contratos de publicidade entre a Nossa Caixa e as agências Colucci&Associados e Full Jazz Comunicação;

7- CPI da Febem. Investigará a responsabilidade das autoridades pela inexistência de medidas para resolução dos problemas;

8- CPI da Sabesp. Investigará as reais causas da atual situação de precariedade no abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo;

9- CPI do Detran e do Poupatempo. Investigará os ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de credenciamento de auto-escolas no Detran e no Poupatempo;

- CPI do Viva-Leite. Apurar irregularidades nos programas Viva-Leite e Alimenta São Paulo de responsabilidade da empresa pública Codeagro;

11- CPI dos Boletins de Ocorrência. Investigará as irregularidades na elaboração de BOs com o objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado;

12- CPI do Rodoanel (2). Apurará as irregularidades na execução do trecho norte do Rodoanel;

13- CPI das obras do Tietê. Investigará procedimentos administrativos, empréstimos, contratos aditivos, execução, planejamento e expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê;

14- CPI do transporte. Investigará as práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo;

15- CPI da CDHU (2). Investigará as irregularidades na aquisição de apartamentos da CDHU;

16- CPI da guerra fiscal. Investigará as empresas favorecidas na guerra fiscal entre os Estados;

17- CPI dos bingos. Investigará o funcionamento das casas de bingo instaladas no Estado;

18- CPI da "indústria da multa". Investigará irregularidades nas aplicações das multas de trânsito;

19- CPI do futebol. Investigará problemas pertinentes ao futebol no Estado, prática esportiva, clubes, Federação Paulista de Futebol e implicações comerciais e econômicas;

20- CPI dos cartórios. Apurar o procedimento dos Cartórios de Notas, de Registro de Títulos e Documentos, de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Registro de Imóveis existentes no Estado;

- CPI dos medicamentos. Apurará as irregularidades praticadas por indústrias de medicamentos e laboratórios farmacêuticos nacionais ou estrangeiros;

22- CPI da energia elétrica. Investigará irregularidades nos procedimentos adotados pelo governo na compra de energia pela Sabesp, Companhia Paulista de Transporte Metropolitano e Metrô;

23- CPI do transporte (2). Investigará práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo;

24- CPI das operadoras de saúde. Apurará as irregularidades praticadas pelas operadoras de saúde que infringem a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor;

25- CPI da contaminação. Investigará as graves denúncias de contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região Recanto dos Pássaros, em Paulínia, e na Vila Carioca, na capital;

26- CPI dos grileiros. Apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado;

27- CPI do ensino superior. Apurar a real situação do ensino praticado por instituições particulares;

28- CPI do meio ambiente. Investigar graves denúncias de contaminações e degradações ambientais;

29- CPI da Cetesb. Apurar a contaminação do solo, inclusive em 255 áreas já identificadas pela Cetesb;

30- CPI da poluição. Investigar denúncias relacionadas à falta de fiscalização e danos ambientais;

31- CPI da TV Cultura. Apurar denúncias sobre possibilidade do encerramento das atividades da TV Cultura;

32- CPI da FPA. Investigar desvirtuamento de verbas e doações, bem como a má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura;

33- CPI dos grupos de extermínio. Investigar o possível envolvimento de policiais civis ou militares em grupos de extermínios;

34- CPI da água. Investigar denúncia de contaminação ambiental, especialmente em lençóis freáticos;

- CPI da prostituição infantil. Investigar denúncias veiculadas pela mídia de exploração sexual, crimes de estupro, corrupção de menores, exploração de lenocínio, prostituição infantil, pedofilia e formação de quadrilha;

36- CPI das operadoras de seguro. Investigar e apurar práticas irregulares destas operadoras;

37- CPI da telefonia celular. Apurar a real situação da prestação dos serviços públicos de telefonia celular, fornecido pelas diversas concessionárias/operadoras que atuam na região;

38- CPI da saúde. Investigar a transferência de verbas do SUS para a Secretaria Estadual de Saúde;

39- CPI do transporte ferroviário. Investigar a situação atual do transporte ferroviário no Estado;

40- CPI da telefonia. Apurar as práticas irregulares das operadoras multinacionais de telefonia;

41- CPI do Ibope. Apurar os procedimentos dos institutos de aferição de audiência, especialmente do Ibope, na captação de informações em domicílios de telespectadores-consumidores, bem como na transmissão das informações colhidas aos interessados;

42- CPI da Coca-Cola. Investigar a empresa SPAL/Coca-Cola por sonegação fiscal de ICMS e por dumping na comercialização de seus produtos;

43- CPI das multas em rodovias. Investigar irregularidades na aplicação de multas por meios eletrônicos nas rodovias estaduais;

44- CPI dos veículos. Investigar irregularidades na comercialização de veículos automotores pelas montadoras, frotistas e empresas locadoras, com posterior revenda para terceiros;

45- CPI do leite. Analisar a comercialização e as perspectivas futuras para a produção de leite;

CPI dos combustíveis. Investigar irregularidades com relação à observância da Lei Federal nº 9.950/00, que proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço;

47- CPI do PCC. Apurar as denúncias sobre a execução de 12 membros do PCC, ocorrida em março de 2002, na Rodovia José Ermínio de Morais, em Sorocaba;

48- CPI da violência. Apurar a violência policial no Estado;

49- CPI do Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Mello". Verificar irregularidades nas obras de ampliação e reforma do hospital;

50- CPI da Telefonica. Apurar a ocorrência de fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a multinacional espanhola Telefonica;

51- CPI da educação. Investigar irregularidades no processo de mudanças dos cursos técnicos;

52- CPI da pirataria. Investigar a participação de agentes públicos em crime de "pirataria";

53- CPI das multas de trânsito. Investigar irregularidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e nos cursos de reciclagem;

54- CPI da reciclagem. Apurar irregularidades na chamada "indústria da reciclagem" - na tecnologia de tratamento e reciclagem de óleos comestíveis de origem animal e vegetal;

55- CPI dos Shoppings Centers. Investigar irregularidades nas operações dos shoppings que estejam maculando o Código de Defesa do Consumidor;

56- CPI da sonegação. Investigar a corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais no Estado;

57- CPI dos combustíveis (2). Investigar a adulteração de combustíveis;

58- CPI do crime organizado na área fiscal. Investigar a existência do crime organizado nesta área;

59- CPI do meio ambiente (2). Investigar e apurar danos ambientais no Estado;

60- CPI do Metrô. Investigar irregularidades na contratação e na manutenção das obras da Linhas 4-amarela e 2-verde;

61- CPI do tráfico de leilões. Apurar a prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e de empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta;

62- CPI das teles. Investigar irregularidades na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel e averiguar práticas lesivas ao Erário decorrente da má gestão fiscal;

63- CPI da guerra fiscal (2). Apurar na área tributária e fiscal do Estado a fuga de empresas e indústrias como conseqüência da chamada "guerra fiscal";

64- CPI do sistema psiquiátrico. Investigar supostas irregularidades nas unidades públicas responsáveis pelas ações relativas à saúde mental;

65- CPI do Ipesp. Investigar a destinação de contribuições obtidas pelo instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcionários que ocupam cargos na Assembléia Legislativa;

66- CPI dos juízes de futebol. Investigar a atuação do juiz Edílson Pereira de Carvalho e de outros árbitros e empresários acusados de integrarem um esquema de manipulação de resultados;

67- CPI da contaminação ambiental. Investigar as denúncias sobre contaminações ambientais;

68- CPI do trabalho rural. Investigar as condições atuais do trabalho rural no Estado;

69- CPI da Fazenda da "Canção Nova". Investigar as irregularidades na cessão de fazenda de 87 hectares, localizada em Lorena, à rede católica "Canção Nova", ligada ao secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita.

http://portalmidiapetista.blogspot.com/2006_09_01_archive.html

Base de Alckmin barra CPI sobre pagamentos a agências

Agência Carta Maior 30/3/2006


Colégio de Líderes da Assembléia de SP, de maioria governista, conseguiu nesta terça evitar novamente a convocação de uma CPI para apurar as denúncias de favorecimento a parlamentares e empresas jornalísticas através de agências de publicidade da Nossa Caixa. Caso, sob investigação do MP, envolve ainda repasses sem contrato e violação da lei de licitações. Conheça os detalhes.



Gilberto Maringoni – Carta Maior

SÃO PAULO – As denúncias de favorecimento a parlamentares e empresas jornalísticas através de agências de publicidade da Nossa Caixa, último banco público do Estado de São Paulo, são apenas parte de uma intrincada rede que inclui pagamentos irregulares e valores incertos feitos pela instituição nos últimos dois anos. A crise, que já provocou a queda do assessor especial de Comunicação do governo Geraldo Alckmin, Roger Ferreira, ainda tem vários pontos obscuros.

A nova denúncia aponta favorecimento a parlamentares e políticos ligados à base governista e pode significar o fim da blindagem montada em torno do executivo estadual. O clima na Assembléia Legislativa esquentou. Nesta terça-feira (28), o Colégio de Líderes da AL, de maioria governista, conseguiu novamente evitar a convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso. No entanto, a reunião aprovou resolução para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) envie o resultado das investigações sobre a Nossa Caixa para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Em seguida, o tema foi objeto de nova disputa. O deputado Renato Simões (PT) solicitou à Comissão de Finanças e Orçamento a realização de uma auditoria especial do TCE no banco. A solicitação já fora feita pelo parlamentar, como líder de bancada, em 9 de janeiro último. Um mês depois, a presidência do órgão alegou que, de acordo com a Constituição Estadual, “o pedido para esse fim deve se originar da Assembléia Legislativa, de comissão técnica, ou de inquérito”.

Um segundo requerimento do parlamentar pede a convocação de vários envolvidos no caso, entre eles o atual e o anterior presidente da Nossa Caixa, além de funcionários e ex-funcionários, para prestação de esclarecimentos. E uma terceira iniciativa é uma ação protocolada no STF, para que seja garantido o direito da minoria, para a convocação de CPIs.
Os contratos irregulares de publicidade já motivaram um pedido de CPI na Assembléia, em fevereiro último. Há outros 68 pedidos de CPIs, propostas nos últimos cinco anos, bloqueados pela maioria governista na Casa.

PAGAMENTOS FANTASMAS
A Nossa Caixa firmou dois contratos de publicidade, em 15 de março de 2002. As empresas escolhidas através de licitação são a Colucci & Associados Propaganda Ltda, com um contrato de R$ 12 milhões, e a Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda, com contrato de R$ 16 milhões. Ambos terminaram em 15 de setembro de 2003. No entanto, os serviços continuaram a ser prestados até 15 de julho de 2005. Durante um ano e nove meses os pagamentos foram feitos de forma irregular. Numa empresa pública ou autarquia não há como pagar por algo que formalmente não existe. Não há empenho e nem previsão orçamentária para tais despesas.

O próprio contrato entre a Nossa Caixa e as empresas estabelecia que “o prazo (de vigência) não poderá ultrapassar o limite e forma estatuídos no art. 57, incisos e parágrafos, da Lei no. 8.666/1993”, que estabelece normas para as licitações públicas.

O citado trecho da lei diz o seguinte: “É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado”. E mais adiante, estabelece que “Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo (...) poderá ser prorrogado por até doze meses”. Os pagamentos da Nossa Caixa estenderam-se por 21 meses além do vencimento.

Em 25 de maio de 2005, o deputado Candido Vaccarezza (PT) solicitou ao banco esclarecimentos sobre os valores gastos com as duas agências. Em resposta, o gerente do departamento de marketing, Jaime de Castro Jr., remeteu à Assembléia os contratos de publicidade e comunicou os valores totais gastos entre 2003 e 2004: R$ 25.951.436,98. Arredondando, R$ 26 milhões. O valor é R$ 2 milhões menor do que o fixado em contrato. Em seguida, anuncia a previsão orçamentária “para investimentos em Propaganda e Comunicação, no exercício de 2005”: R$ 30 milhões redondos.

Sabendo da exigência legal, Castro Jr. afirma: “Destacamos que encontra-se em fase final de aprovação e publicação Edital de Concorrência Pública, para contratação de duas novas empresas para prestação de serviços de Publicidade e Marketing do Banco Nossa Caixa”. Exatos dez meses depois dessa carta, ainda não há notícias da tal concorrência.

ACRÉSCIMO ACIMA DA LEI
O mais estranho ainda estava por vir. Embora Castro Jr. informe à Assembléia ter pago R$ 26 milhões, os valores seriam bem maiores. Segundo o promotor da Justiça e da Cidadania Sérgio Turra Sobrané, o banco desembolsou um total de R$ 54,92 milhões. Tentando desmentir os números, o presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, tornou o caso mais enrolado. Alegou, à Folha de S. Paulo de 30 de dezembro de 2005, que os dispêndios foram, na verdade, de R$ 43,8 milhões. Na ponta do lápis, R$ 15,8 milhões a mais do que o acertado no contrato. Ou um acréscimo de 56,4%.

A Lei de Licitações, em seu artigo 65, só permite “acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato”.

Vários pedidos de esclarecimento já foram feitos ao governo do Estado sobre a situação da Nossa Caixa. Até agora, nenhum foi respondido a contento. Esses requerimentos versam, entre outros, sobre possíveis irregularidades no relacionamento com as empresas Folha Metropolitana, editora do jornal MetrôNews, Artes Gráficas Guaru, do mesmo grupo, WAS Editora e Accenture do Brasil. Este último caso trata de um contrato de prestação de serviços no valor de R$ 25 milhões, estabelecido sem licitação.

O próprio diretor de marketing, Jaime de Castro Jr., segundo denúncia anônima feita ao Ministério Público, teria alertado várias vezes o presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, e seu antecessor, Valderi Frota de Albuquerque, sobre o vencimento dos contratos. O fato foi noticiado pela Folha de S. Paulo, em 29 de dezembro de 2005, e não foi contestado pelo banco. Segundo o jornal, Monteiro afirma ter determinado a suspensão dos pagamentos às duas agências em junho do mesmo ano, tendo instaurado sindicância interna e comunicado o fato ao TCE.
Castro Jr. Foi afastado por Monteiro de suas funções em julho de 2005.
Até agora não se tem notícias do resultado da possível sindicância interna.

http://www.agenciacartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=10467

O MENSALÃO DE ALCKMIN

21/05/2006 - 10h01

Sabesp pagou R$ 1 milhão a editora de tucano

FREDERICO VASCONCELOS
da Folha de S.Paulo

Nos dois últimos anos do governo Geraldo Alckmin, pré-candidato tucano à Presidência, a Sabesp abasteceu com R$ 1 milhão de sua verba publicitária a editora e o programa de TV do deputado estadual Wagner Salustiano (PSDB).

Dos R$ 522 mil que a Sabesp destinou à mídia "revistas" em 2004, nada menos que 46,5% jorraram para a revista "DeFato", produzida pela W.A.S. Editora Gráfica e Comunicação Ltda.

A Sabesp pagou à empresa de Salustiano valores mais elevados do que os gastos com peças semelhantes veiculadas nas revistas "Exame-SP", "Isto É Dinheiro", "Trip" e "Municípios".

A preferência pela revista de Salustiano reforça a suspeita de que parlamentares da base aliada do governo tucano foram beneficiados com o direcionamento do dinheiro de estatais, como a Folha revelou em 26 de março. O objetivo seria garantir a votação de projetos de interesse do governo.

Em 2004 e 2005, a Nossa Caixa gastou R$ 313 mil em anúncios na revista "DeFato" e em inserções no "Entrevista DeFato", programa que o parlamentar tucano apresentava na TV Mulher.

Entre abril de 2004 e agosto de 2005, a Sabesp destinou R$ 404,7 mil à revista e R$ 665,3 mil ao programa de TV.

A estatal diz que suas verbas de comunicação e propaganda chegam a R$ 25 milhões por ano. Ela operava com a agência Giovanni, FCB.

Promotoria

O Ministério Público Estadual incluiu a Sabesp nas investigações instauradas em dezembro para apurar irregularidades nos contratos de publicidade de estatais no governo Alckmin.

Uma sindicância na Nossa Caixa trouxe à tona a troca de e-mails nos quais a assessoria de Comunicação do governo Alckmin e a agência Contexto, que atendia à Casa Civil, orientavam as áreas de propaganda e marketing do banco.

A revelação motivou a exoneração, a pedido, do assessor de Comunicação, Roger Ferreira, que coordenava a estratégia de comunicação das estatais.

Denúncia enviada ao Ministério Público apontou como supostos beneficiários, além de Salustiano, os deputados estaduais Afanasio Jazadji (PFL), Edson Ferrarini (PTB) e Geraldo "Bispo Gê" Tenuta (PTB).

Segundo a denúncia, "estima-se que o deputado [Salustiano] retire cerca de R$ 1 milhão por ano do banco [Nossa Caixa] e outro tanto da Sabesp". Ferrarini e Jazadji informaram ao MP que a Nossa Caixa fez veiculações, respectivamente, de R$ 60 mil e R$ 8 mil em seus programas. Tenuta, por sua vez, sustentou que nunca recebeu 'nenhum valor'.

Jazadji confirmou que houve "várias promessas de verbas publicitárias para seus programas de rádio e de TV, desde que deixasse de criticar os secretários de Segurança Pública, da Administração Penitenciária e da Educação" do governo Alckmin. "Jamais vou me curvar à chantagem política", disse.

Ferrarini disse que a gerência comercial de seu programa foi procurada pela agência que atendia a Nossa Caixa, "contratou as inserções e pagou pelo trabalho". "Em nenhum momento deixou transparecer qualquer irregularidade", afirmou o deputado.




A Folha consultou, em março, as estatais Sabesp, Dersa, CDHU, Prodesp e Metrô sobre eventuais despesas de publicidade com parlamentares. Só obteve resposta do Metrô, que informou não ter feito nenhuma veiculação.

A Sabesp só agilizou o envio de informações ao Ministério Público, ao qual solicitara prorrogação, ao ser informada que a empresa poderia vir a ser alvo de procedimento por crime de desobediência se não fornecesse em 24 horas os dados requisitados.

Questionada pela Folha sobre anúncios para o "Bispo Gê", a Sabesp informou que fez veiculação "na programação rotativa da Rede Gospel de Televisão", sem especificar os valores. Alegou "confidencialidade", por envolver "relações comerciais com terceiros". Não foi decretado sigilo nas investigações.

O promotor de Justiça Sérgio Turra Sobrane indeferiu pedido de sigilo feito pelo ex-gerente de marketing da Nossa Caixa, Jaime de Castro Júnior, por entender que "os fatos estão relacionados com emprego possivelmente irregular de dinheiro público e não atingem a intimidade daqueles que participaram, de forma direta ou indireta, do comprometimento dos recursos".

Movimentação financeira da campanha de Azeredo apresentada por seu coordenador Cláudio Mourão, Auto de Apreensão desta documentação pela Polícia Feder

Comprovado caixa 2 de Azeredo. E agora?

PF, MP Federal e Estadual, TJMG, STF, enfim, todos os Poderes já têm as provas do caixa 2 e Azeredo continua senador. O cidadão brasileiro e principalmente mineiro assistiu incrédulo às afirmativas de que o esquema do “valerioduto” iniciara-se na campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998.

Naquele período, Azeredo tinha assumido a presidência do PSDB nacional e seus companheiros de partido desqualificaram as denúncias, tendo em vista a inexistência de provas naquela ocasião. O Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF) deram início às investigações e coletas de prova.

De forma bastante lenta, as investigações continuaram e o resultado foi surpreendente. Não causa surpresa que o esquema “valerioduto”, montado para financiar o PSDB.A documentação que comprova as práticas ilícitas na campanha de Azeredo são tremendamente robustas e indiscutíveis.

Em qualquer país do mundo, depois de comprovado - como aqui já está comprovado - as operações irregulares praticadas com o dinheiro público nas eleições de 1998 pelo então candidato, hoje senador, Eduardo Azeredo, já teria perdido seu mandato e estaria até mesmo preso. Porém, no Brasil, isto não acontece. Ao contrário, sua Excelência continua tendo diversas regalias e uma tribuna de onde discursa para seus colegas, “denunciando diversas irregularidades”, o teatro é tão grande que recebe apartes.

Convoca e interroga ministros e outras autoridades, comparece a diversas solenidades dos diversos Poderes, sendo chamado para compor a mesa, tem um tratamento de “autoridade”. A isto tudo presencia a sociedade mineira e brasileira sem entender muito bem qual é o seu papel: se o melhor seria aplaudir ou vaiar.

Pensando bem, qual a diferença entre Fernandinho Beira-Mar e Azeredo?

A única diferença clara é que o traficante montou uma quadrilha para traficar e o senador montou uma quadrilha para assaltar o cofre público mineiro. Enfim, ele faz tudo igual à Beira-Mar ou a qualquer delinqüente. A única diferença é que para Azeredo “deu tudo certo”. Ele conseguiu eleger-se senador e no atual manual político “vale tudo, só não vale perder a eleição” e Beira-Mar não consegue eleger-se a nada.

É isto mesmo, esta é a lógica que rege o comportamento dos atuais governantes.

Pau que nasce torto morre torto, este Eduardo Azeredo, que hoje é visto como o maior corrupto de sua geração política, é fruto das primeiras “décadas da impunidade mineira”.

Justiça seja feita, ele em nada inovou. Deu continuidade, primeiro na Prefeitura de Belo Horizonte, depois à frente do Governo do Estado de Minas, ao desmonte da máquina pública, acabando com o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), com o Banco de Crédito Real de Minas Gerais (Credireal) e vendendo as ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Seus contemporâneos de infância afirmam que desde cedo, em tenra idade e na adolescência, sua aptidão pela subserviência e participação em “esquemas” já era destacada e conhecida. Quem precisasse de alguém para realizar um “serviço sujo” sabia que tinha nele um excelente parceiro.

Até assumir a prefeitura de Belo Horizonte, a principal conquista de Azeredo tinha sido a de “maior colecionador de tampinhas de garrafa” e não foi por outro motivo que ingenuamente Pimenta da Veiga o convidou para ser seu vice.

Ele não sabia que por traz de Azeredo estava a “família Martins” e os “Borges da Costa” a conduzir a nova geração dos “pica fumo”.

Ao contrário de Pimenta, a “turma” de Hélio Garcia conhecia bem seu histórico, cooptando-o com facilidade de Pimenta da Veiga na prefeitura e depois no governo mineiro. Quem conhece Minas Gerais, sua história, sua política e sua gente, sabe muito bem que Azeredo construiu toda sua vida em cima da traição aos amigos e com práticas pouco ortodoxas em administrar.

Qualquer afirmativa que façamos ficará pequena perto da documentação que acompanha a reportagem “Farta documentação desvela valerioduto”, que demonstra o quanto Azeredo, “sua equipe” e toda uma geração de políticos mineiros tinham e têm certeza da impunidade.

Estaríamos cometendo uma injustiça ao incluir seus companheiros partidários “neste embrulho” se em algum momento alguém do PSDB nacional ou regional defendesse a punição de Azeredo. Ao contrário, seu comportamento foi sempre em clara demonstração de cumplicidade.

Por justiça, é necessário destacar que Fernando Henrique Cardoso queria puni-lo.

Aos poucos o tucanato mineiro é literalmente depenado. Ao contrário do pássaro que os representam, não é o bico que os tucanos têm grande e sim suas mãos.

O montante declarado por Azeredo ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) como despesa na campanha em 1998 ao governo mineiro foi de R$ 8,5 milhões.

O restante repassado aos candidatos que apoiavam Azeredo foi feito através do caixa 2, conforme apurado pela PF e o MP Estadual e Federal. A farta documentação existente comprova que o valor chegou a R$ 98 milhões.

Em 1994, quatro anos antes, quando se elegeu governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo montou um semelhante esquema financeiro dentro do Palácio da Liberdade, além de um poderoso esquema dentro do Poder Judiciário mineiro e nacional, que a serviço de Azeredo, chegou a fechar em pleno regime democrático durante o período eleitoral, o jornal Diário de Minas, porque denunciara o desvio de verba do Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação (FNDE) por Azeredo quando prefeito de Belo Horizonte, desvio este comprovado através de “Exceção da Verdade”, na própria Ação Criminal por ele patrocinada, conforme amplamente narrado e documentado no livro “ A Justiça Tucana”.

Promotores que participaram do “esquema” montado para silenciar o Diário de Minas foram promovidos a procuradores e juízes e juízas a desembargadores.

Até mesmo o sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, na época, estava com Azeredo e contra o Diário de Minas.O sindicato veiculou nota no dia da eleição no jornal Estado de Minas, defendendo o fechamento do jornal, dizendo que a edição era falsa e que o jornal tinha falido há anos.

Mais tarde, a própria juíza que determinara o fechamento do jornal foi obrigada a recuar e confessar seu “equívoco”, determinando que fosse reaberto o jornal.

Porém já era tarde, o veículo perdera sua periodicidade, anunciantes e funcionários, além de mergulhar em enormes dívidas, por não ter recebido do governo mineiro e de suas estatais o que lhe era devido de verba de publicidade.

Alguns jornalistas tentaram na época submeter os autores da “nota” ao conselho de ética da categoria profissional, o que foi em vão, devido a enorme influência do Palácio da Liberdade sobre o sindicato.

Não é mesmo Washington Mello, Aluízio Moraes e Geraldo Mello?

Segundo apurado pela reportagem, a participação de membros do Judiciário ocorrida em 1994 repetiu-se também em 1998.

Então...
O tempo é o senhor da razão.

Eduardo Azeredo deve ser denunciado por peculato

Tão logo o STF (Supremo Tribunal Federal) aprecie o caso do mensalão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, submeterá à corte a denúncia na qual deve acusar o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) de praticar o crime de peculato na versão inicial do valerioduto.
A pena pode ser de até 12 anos de prisão mais multa.
Conforme investigação da Polícia Federal concluída em julho de 1998, o empresário Marcos Valério de Souza usou contas bancárias de suas empresas para girar um caixa dois, alimentado com dinheiro público e privado, que teria beneficiado a frustrada campanha de Azeredo para se reeleger governador de Minas Gerais e também a de aliados do tucano.
No relatório da investigação, a PF afirma que Valério montou uma metodologia nova para lavar dinheiro destinado a políticos: toma empréstimos em bancos, repassa o dinheiro para o interessado e, na hora de pagar a dívida, usa recursos que recebe por meio de contratos com o poder público e também com empresas privadas.
Para a PF, o sistema de financiamento do caixa dois, que teria ficado claro na campanha de Azeredo em 1998, é a origem da engenharia financeira que Valério pretendia montar para o mensalão nacional. Mas o ciclo não se completou, pois foi descoberto após o escândalo dos Correios, em 2005, denunciado por Roberto Jefferson, então deputado pelo PTB-RJ.
Um laudo do Instituto Nacional de Criminalística que integra o inquérito indica que, em 1998, Valério fez 27 operações para injetar R$ 38 milhões em contas de suas empresas. Em nove empréstimos, dos bancos Rural e BCN, obteve R$ 34 milhões. Segundo a PF, por meio de saques e transferências, parte do dinheiro foi para campanhas políticas.
Azeredo declarou ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas ter arrecadado R$ 8,5 milhões. Quando se tornou público o esquema, ele admitiu uma arrecadação paralela, de R$ 8,5 milhões, fruto de um empréstimo ao Rural -sem o seu conhecimento. Sempre negou a prática de qualquer crime.
O senador atribuiu a responsabilidade a Cláudio Mourão, o tesoureiro de sua campanha, que também deverá ser denunciado por peculato.
O laudo pericial revela coincidência entre as datas em que Valério recebe créditos por supostos serviços a empresas públicas e privadas e pagamentos das parcelas dos empréstimos.
Em defesa de Valério, o advogado Marcelo Leonardo nega que os contratos de seu cliente com empresas públicas e privadas tenham servido para encobrir repasse a políticos. Diz que houve prestação de serviços.


Folha

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