Banco e empreiteiras citados não são denunciados ao STF; para procurador, não era sua competência fazê-lo
HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na denúncia do valerioduto tucano feita em novembro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirmou que empreiteiras financiaram caixa dois do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998, com esquema de lavagem de dinheiro em parceria com o Banco Rural. Empreiteiras e o banco, porém, escaparam de ser denunciados ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador.
Além do Banco Rural, a Egesa Engenharia e a Construtora Queiroz Galvão são citadas na denúncia. Via assessoria, Antonio Fernando disse que, no caso do valerioduto tucano, não era de sua competência denunciar as empreiteiras e o banco.
A responsabilidade de apurar e, se for o caso, denunciar será, diz Antonio Fernando, da Procuradoria da República em Minas Gerais, no caso do Banco Rural, e do Ministério Público Estadual, em relação às empreiteiras.
No denúncia, o procurador escreve: "O esquema [caixa dois] envolveu (...) repasse de verbas de empresas privadas com interesses econômicos perante ao Estado de Minas Gerais, notadamente empreiteiras e bancos, por intermédio da engrenagem ilícita arquitetada por (...) Marcos Valério (...) e utilização dos serviços profissionais e remunerados de lavagem de dinheiro".
O procurador-geral pode propor ações penais contra deputados federais, senadores, ministros, o vice-presidente e o presidente da República, incluindo empresas e pessoas participantes de crimes praticados por eles. A ação deve ser proposta ao STF.
No valerioduto tucano, foram denunciadas 15 pessoas, em novembro. Entre elas, o senador Azeredo, o ex-ministro de Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza (pivô do mensalão petista) e seus sócios, além de diretores de estatais mineiras.
Se o STF aceitar a denúncia, vão responder a ação penal por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.
Em documento enviado ao STF junto com a denúncia, Antonio Fernando pediu que cópias do processo sejam enviadas à Procuradoria e ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais para investigação do banco e das empreiteiras.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, disse, via assessoria, que até o último dia 22 não havia recebido o pedido de investigação e só poderá comentar após receber cópia do processo.
"Contudo, adiantou que tem informações de que o ministro Joaquim Barbosa [do STF] assinou o ofício endereçado ao Ministério Público na quarta-feira passada [no fim de dezembro]. Soares volta de férias no dia 8, quando o pedido já deverá ter chegado", disse a assessoria.
A Procuradoria da República em Minas Gerais está em recesso e, por isso, não foi possível saber se o processo chegou.
PF
Segundo relatório da PF (Polícia Federal), que apurou o valerioduto, seis empreiteiras fizeram doações ilegais a Azeredo: Erkal (R$ 101 mil), ARG (R$ 3 milhões), Queiroz Galvão (R$ 2,36 milhões), Egesa (R$ 1,8 milhão), Tratex (R$ 903,5 mil) e Servix (R$ 50 mil).
Conforme o procurador afirma na denúncia, "a investigação comprovou" que Marcos Valério e sócios, "em parceria principalmente com o Banco Rural, montaram um esquema de lavagem de dinheiro para financiar a campanha eleitoral de Azeredo em 1998".
"É circunstância comprovada que empresas privadas [empreiteiras] (...) enviaram recursos clandestinamente para a campanha por intermédio dos serviços de Marcos Valério."
Nesse ponto, o procurador cita que "uma dessas operações fraudulentas chegou a ser descoberta" em perícia da PF. Trata-se um empréstimo de R$ 7 milhões feito no Banco Rural pelo esquema de Marcos Valério para, segundo o procurador, abastecer caixa dois.
Trecho do laudo, reproduzido pelo procurador, diz que a Egesa Engenharia teria pago R$ 1,8 milhão do empréstimo. "Ocorre que (...) constatou-se operação que apresentou característica de simulação, a fim de ocultar a origem de recursos", diz o laudo. Ainda sobre o empréstimo, o laudo transcrito diz que outra parte do empréstimo foi quitado com cheque da Construtora Queiroz Galvão no valor de R$ 1 milhão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário