Denúncia do valerioduto poupa empresas

Banco e empreiteiras citados não são denunciados ao STF; para procurador, não era sua competência fazê-lo

HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na denúncia do valerioduto tucano feita em novembro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirmou que empreiteiras financiaram caixa dois do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998, com esquema de lavagem de dinheiro em parceria com o Banco Rural. Empreiteiras e o banco, porém, escaparam de ser denunciados ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador.

Além do Banco Rural, a Egesa Engenharia e a Construtora Queiroz Galvão são citadas na denúncia. Via assessoria, Antonio Fernando disse que, no caso do valerioduto tucano, não era de sua competência denunciar as empreiteiras e o banco.
A responsabilidade de apurar e, se for o caso, denunciar será, diz Antonio Fernando, da Procuradoria da República em Minas Gerais, no caso do Banco Rural, e do Ministério Público Estadual, em relação às empreiteiras.

No denúncia, o procurador escreve: "O esquema [caixa dois] envolveu (...) repasse de verbas de empresas privadas com interesses econômicos perante ao Estado de Minas Gerais, notadamente empreiteiras e bancos, por intermédio da engrenagem ilícita arquitetada por (...) Marcos Valério (...) e utilização dos serviços profissionais e remunerados de lavagem de dinheiro".

O procurador-geral pode propor ações penais contra deputados federais, senadores, ministros, o vice-presidente e o presidente da República, incluindo empresas e pessoas participantes de crimes praticados por eles. A ação deve ser proposta ao STF.
No valerioduto tucano, foram denunciadas 15 pessoas, em novembro. Entre elas, o senador Azeredo, o ex-ministro de Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza (pivô do mensalão petista) e seus sócios, além de diretores de estatais mineiras.
Se o STF aceitar a denúncia, vão responder a ação penal por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.

Em documento enviado ao STF junto com a denúncia, Antonio Fernando pediu que cópias do processo sejam enviadas à Procuradoria e ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais para investigação do banco e das empreiteiras.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, disse, via assessoria, que até o último dia 22 não havia recebido o pedido de investigação e só poderá comentar após receber cópia do processo.

"Contudo, adiantou que tem informações de que o ministro Joaquim Barbosa [do STF] assinou o ofício endereçado ao Ministério Público na quarta-feira passada [no fim de dezembro]. Soares volta de férias no dia 8, quando o pedido já deverá ter chegado", disse a assessoria.

A Procuradoria da República em Minas Gerais está em recesso e, por isso, não foi possível saber se o processo chegou.

PF

Segundo relatório da PF (Polícia Federal), que apurou o valerioduto, seis empreiteiras fizeram doações ilegais a Azeredo: Erkal (R$ 101 mil), ARG (R$ 3 milhões), Queiroz Galvão (R$ 2,36 milhões), Egesa (R$ 1,8 milhão), Tratex (R$ 903,5 mil) e Servix (R$ 50 mil).

Conforme o procurador afirma na denúncia, "a investigação comprovou" que Marcos Valério e sócios, "em parceria principalmente com o Banco Rural, montaram um esquema de lavagem de dinheiro para financiar a campanha eleitoral de Azeredo em 1998".
"É circunstância comprovada que empresas privadas [empreiteiras] (...) enviaram recursos clandestinamente para a campanha por intermédio dos serviços de Marcos Valério."

Nesse ponto, o procurador cita que "uma dessas operações fraudulentas chegou a ser descoberta" em perícia da PF. Trata-se um empréstimo de R$ 7 milhões feito no Banco Rural pelo esquema de Marcos Valério para, segundo o procurador, abastecer caixa dois.

Trecho do laudo, reproduzido pelo procurador, diz que a Egesa Engenharia teria pago R$ 1,8 milhão do empréstimo. "Ocorre que (...) constatou-se operação que apresentou característica de simulação, a fim de ocultar a origem de recursos", diz o laudo. Ainda sobre o empréstimo, o laudo transcrito diz que outra parte do empréstimo foi quitado com cheque da Construtora Queiroz Galvão no valor de R$ 1 milhão.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0701200813.htm

EXCLUSIVO: A lista de Furnas é autêntica

Desde junho de 2006, PF e MPF têm conhecimento de que a lista de Furnas não é falsa; porém, nada aconteceu Divulgação

Dimas Toledo, o pivô da crise Desde o final de 2005, circula pelo país um xerox da famosa e temida lista de Furnas, documento contendo uma relação de pessoas que teriam recebido propina do “caixa dois” arrecadado por Dimas Fabiano Toledo, ex-dirigente da poderosa estatal federal Furnas Centrais Elétricas. Os nomes e os valores distribuídos para campanha política entre candidatos e “amigos” eram realmente decepcionantes e constrangedores, porque da lista constava o nome de “vestais” da política nacional.

A lista demonstra a vulnerabilidade de nosso regime democrático, a promiscuidade existente na direção de estatais e a influência de grupos econômicos nas campanhas eleitorais.

Vários discursos foram feitos nas tribunas da várias Casas Legislativas, municipais, estaduais e federal. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), em um de seus discursos no Senado, desafiou que se fosse apresentado o original da lista de Furnas ele a engoliria na tribuna.

Porém, o que parecia inacreditável aconteceu. O dublê de Araponga Nilton Monteiro, em mais uma de suas trapalhadas, ao comparecer em 5 de maio de 2006 à Superintendência da Polícia Federal (PF) de Minas Gerais, para “reclamar” com o delegado Praxíteles Praxedes que a imprensa o estava chamando de falsário e que a lista de Furnas apresentada por ele seria montada (conforme relatado em meia dúzia de “pareceres” feitos por peritos contratados pelo PSDB), foi surpreendido com a apreensão pelo delegado da lista original que estava em seu poder. A partir daí, o caso da lista de Furnas ganhou outro rumo.

Até então, se tinha apenas uma cópia xerox autenticada do documento. Agora se tem a original.

No mais profundo silêncio, a PF passou a agir, pois, coincidentemente, era início do período eleitoral - maio de 2006 - e qualquer movimentação poderia ganhar caráter político-partidário.

A perícia foi feita com profundidade técnica e científica, conforme demonstra o laudo. O resultado foi contundente e preciso: “a assinatura do documento realmente era de Dimas Fabiano Toledo e o documento não tinha sido montado”.

Desta forma, já não mais se poderia negar a autenticidade da lista, quando muito se poderia dizer que o autor “estava doido ou que tinha feito a lista com o intuito de fazer chantagem”.

Enfim, uma enorme quantidade de suposições poderia ser avocada, embora o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) tenha admitido ter recebido o valor constante da lista.

E agora?

O laudo nº 1097/2006 – INC de Exame Documentoscópico foi concluído em 7 de junho de 2006 e até esta data nenhuma providência foi tomada.

Afinal, alguém influencia a movimentação e a vontade da PF? Ou será que ela fez o seu trabalho e o Procurador-geral do Ministério Público Federal (MPF) repete o Procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE) que nada permite que seja feito com os “afilhados do poder”?

Talvez poucos percebam que estamos diante de uma encruzilhada institucional. Ou a PF e o MPF agem neste caso de forma “republicana” (termo muito em moda) - iniciando uma investigação que inclua 30% dos governadores em exercício e seus auxiliares, 35% dos parlamentares da Câmara e do Senado Federal, 90% dos membros da maioria das Assembléias Legislativas, além do “caixa dois” das grandes empresas nacionais, privadas e estatais, ex e atuais ministros deste e do governo passado, enfim, praticamente todo o universo político nacional - ou teremos que refundar, não os partidos políticos como alguns querem, mas sim o nosso país.

Isso porque vivemos, sem dúvida alguma, um vácuo institucional. Não adianta discurso pela necessidade da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, o que estamos perto, e de um movimento da sociedade pela “desobediência civil”, pois, com a realidade dantesca de informação que está sendo disponibilizada constantemente à população, não podemos exigir que qualquer cidadão respeite as leis enquanto as elites políticas e econômicas nacional locupletam-se abertamente.

Chegamos a ponto de uma empresa proprietária de várias minas de ouro promover desfiles com filhas e esposas de nossos governantes cobertas em ouro. Enquanto isso, filhos da classe média, menos favorecida, são arrastados por quilômetros fora de um carro. Policiais honestos são obrigados a esconderem suas fardas ao voltar para casa para não serem mortos.

É evidente - e todos sabem - que existem riquezas que foram construídas com trabalho e honestidade, porém estamos falando de corrupção e não de atividade econômica.

O modelo da democracia representativa brasileira literalmente se esgotou por incapacidade moral dos governantes e irresponsabilidade do povo que os elegem.

Preferimos publicar a cópia dos documentos: laudo de Exame Documentoscópico, Auto de Apresentação e Apreensão e a lista de Furnas e não citar ou comentar qualquer nome constante da mesma, pois, por justiça, teríamos que citar todos.

Será você por livre e espontânea vontade quem deverá percorrer a lista, se assim desejar, formando sua opinião conforme sua consciência. A nós só cabe divulgar os documentos que dispensam comentários.

Tentamos falar com diversas pessoas constantes na lista, mas não conseguimos. Da mesma forma, não conseguimos resposta da PF e da Procuradoria da República em Brasília. Tentamos durante uma semana contato com a direção nacional e regional em Minas Gerais do PSDB, mas ninguém quis falar a respeito da “lista original de Furnas”. Procuramos e deixamos diversos recados com funcionários e familiares do Sr. Nilton Monteiro e do Sr. Dimas Toledo e não conseguimos qualquer retorno.

OBS:

Para manter a integridade dos documentos, optamos pela permanência dos mesmos, em um arquivo que será disponibilizado após clicar no link desejado.

Aberto a caixa de arquivos, selecione e clique duas vezes com o botão esquerdo do mouse para que o documento seja exibido.

Você poderá ampliar, movimentar, enfim, fazer com os mesmos o que desejar.

Para abrir a tela seguinte, é necessário fechar a tela de exibição e voltar à caixa de arquivos.

Fontes:

Lista de Furnas contendo cinco páginas

Auto de Apresentação e Apreensão contendo duas páginas

Laudo de Exame Documentoscópico contendo 25 páginas

Comprovado caixa 2 de Azeredo. E agora?

PF, MP Federal e Estadual, TJMG, STF, enfim, todos os Poderes já têm as provas do caixa 2 e Azeredo continua senador Durante todo ano de 2004 e 2005, mesmo período que tramitava em Brasília a crise deflagrada com o vídeo da propina paga ao funcionário dos Correios e o “mensalão”, denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, o cidadão brasileiro e principalmente mineiro assistiu incrédulo às afirmativas de que o esquema do “valerioduto” iniciara-se na campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 1998.

Naquele período, Azeredo tinha assumido a presidência do PSDB nacional e seus companheiros de partido desqualificaram as denúncias, tendo em vista a inexistência de provas naquela ocasião. O Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF) deram início às investigações e coletas de prova.

De maneira estranha, durante o período das investigações, sempre alguém do PT colocava dúvidas sobre as investigações. De forma bastante lenta, as investigações continuaram e o resultado foi surpreendente.

Vê-se com a documentação o porquê de alguns membros do PT terem aquele comportamento. Na verdade, a documentação comprova que o esquema montado para eleger Eduardo Azeredo em 1998 financiou uma significativa parcela do PT. Este fato traz à tona o quanto certas áreas do PT são próximas do PSDB. Desta forma, não causa surpresa que o esquema “valerioduto”, montado para financiar o PSDB, tenha servido como uma luva para financiar o PT.

A documentação que comprova as práticas ilícitas na campanha de Azeredo são tremendamente robustas e indiscutíveis.

Em qualquer país do mundo, depois de comprovado - como aqui já está comprovado - as operações irregulares praticadas com o dinheiro público nas eleições de 1998 pelo então candidato, hoje senador, Eduardo Azeredo, já teria perdido seu mandato e estaria até mesmo preso.

Porém, no Brasil, isto não acontece. Ao contrário, sua Excelência continua tendo diversas regalias e uma tribuna de onde discursa para seus colegas, “denunciando diversas irregularidades”, o teatro é tão grande que recebe apartes.

Convoca e interroga ministros e outras autoridades, comparece a diversas solenidades dos diversos Poderes, sendo chamado para compor a mesa, tem um tratamento de “autoridade”.

A isto tudo presencia a sociedade mineira e brasileira sem entender muito bem qual é o seu papel: se o melhor seria aplaudir ou vaiar.

Esta dúvida “cruel” só existe em função da tremenda inversão de valores que vigora no Brasil, onde a malandragem e o malandro são elogiados por sua “capacidade e esperteza” em conseguir se sair bem de situações difíceis. E o cidadão honesto, “sem jogo de cintura”, virou motivo de deboche e chacota por não conseguir “aproveitar as oportunidades”.

Pensando bem, qual a diferença entre Fernandinho Beira-Mar e Azeredo?

A única diferença clara é que o traficante montou uma quadrilha para traficar e o senador montou uma quadrilha para assaltar o cofre público mineiro. Enfim, ele faz tudo igual à Beira-Mar ou a qualquer delinqüente. A única diferença é que para Azeredo “deu tudo certo”. Ele conseguiu eleger-se senador e no atual manual político “vale tudo, só não vale perder a eleição” e Beira-Mar não consegue eleger-se a nada.

É isto mesmo, esta é a lógica que rege o comportamento dos atuais governantes.

Pau que nasce torto morre torto, este Eduardo Azeredo, que hoje é visto como o maior corrupto de sua geração política, é fruto das primeiras “décadas da impunidade mineira”.

Justiça seja feita, ele em nada inovou. Deu continuidade, primeiro na Prefeitura de Belo Horizonte, depois à frente do Governo do Estado de Minas, ao desmonte da máquina pública, acabando com o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), com o Banco de Crédito Real de Minas Gerais (Credireal) e vendendo as ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Seus contemporâneos de infância afirmam que desde cedo, em tenra idade e na adolescência, sua aptidão pela subserviência e participação em “esquemas” já era destacada e conhecida. Quem precisasse de alguém para realizar um “serviço sujo” sabia que tinha nele um excelente parceiro.

Até assumir a prefeitura de Belo Horizonte, a principal conquista de Azeredo tinha sido a de “maior colecionador de tampinhas de garrafa” e não foi por outro motivo que ingenuamente Pimenta da Veiga o convidou para ser seu vice.

Ele não sabia que por traz de Azeredo estava a “família Martins” e os “Borges da Costa” a conduzir a nova geração dos “pica fumo”.

Ao contrário de Pimenta, a “turma” de Hélio Garcia conhecia bem seu histórico, cooptando-o com facilidade de Pimenta da Veiga na prefeitura e depois no governo mineiro. Hélio Garcia indicaria a vice seu “escudeiro”, o atual ministro Walfrido dos Mares Guia.

Quem conhece Minas Gerais, sua história, sua política e sua gente, sabe muito bem que Azeredo construiu toda sua vida em cima da traição aos amigos e com práticas pouco ortodoxas em administrar.

Qualquer afirmativa que façamos ficará pequena perto da documentação que acompanha a reportagem “Farta documentação desvela valerioduto”, que demonstra o quanto Azeredo, “sua equipe” e toda uma geração de políticos mineiros tinham e têm certeza da impunidade.

Estaríamos cometendo uma injustiça ao incluir seus companheiros partidários “neste embrulho” se em algum momento alguém do PSDB nacional ou regional defendesse a punição de Azeredo. Ao contrário, seu comportamento foi sempre em clara demonstração de cumplicidade.

Por justiça, é necessário destacar que Fernando Henrique Cardoso queria puni-lo.

Aos poucos o tucanato mineiro é literalmente depenado. Ao contrário do pássaro que os representam, não é o bico que os tucanos têm grande e sim suas mãos.

O montante declarado por Azeredo ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) como despesa na campanha em 1998 ao governo mineiro foi de R$ 8,5 milhões.

O restante repassado aos candidatos que apoiavam Azeredo foi feito através do caixa 2, conforme apurado pela PF e o MP Estadual e Federal. A farta documentação existente comprova que o valor chegou a R$ 98 milhões.

Em 1994, quatro anos antes, quando se elegeu governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo montou um semelhante esquema financeiro dentro do Palácio da Liberdade, além de um poderoso esquema dentro do Poder Judiciário mineiro e nacional, que a serviço de Azeredo, chegou a fechar em pleno regime democrático durante o período eleitoral, o jornal Diário de Minas, porque denunciara o desvio de verba do Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação (FNDE) por Azeredo quando prefeito de Belo Horizonte, desvio este comprovado através de “Exceção da Verdade”, na própria Ação Criminal por ele patrocinada, conforme amplamente narrado e documentado no livro “ A Justiça Tucana”.

Promotores que participaram do “esquema” montado para silenciar o Diário de Minas foram promovidos a procuradores e juízes e juízas a desembargadores.

Até mesmo o sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, na época, estava com Azeredo e contra o Diário de Minas.O sindicato veiculou nota no dia da eleição no jornal Estado de Minas, defendendo o fechamento do jornal, dizendo que a edição era falsa e que o jornal tinha falido há anos.

Mais tarde, a própria juíza que determinara o fechamento do jornal foi obrigada a recuar e confessar seu “equívoco”, determinando que fosse reaberto o jornal.

Porém já era tarde, o veículo perdera sua periodicidade, anunciantes e funcionários, além de mergulhar em enormes dívidas, por não ter recebido do governo mineiro e de suas estatais o que lhe era devido de verba de publicidade.

Alguns jornalistas tentaram na época submeter os autores da “nota” ao conselho de ética da categoria profissional, o que foi em vão, devido a enorme influência do Palácio da Liberdade sobre o sindicato.

Não é mesmo Washington Mello, Aluízio Moraes e Geraldo Mello?

Segundo apurado pela reportagem, a participação de membros do Judiciário ocorrida em 1994 repetiu-se também em 1998.

Duas coisas ficaram provadas:

Primeiro: nascia ali o “valerioduto”, com a participação já naquela época, de membros do PT e do PSDB.

Segundo: o tempo é o senhor da razão.

http://www.novojornal.com.br/politica_noticia.php?codigo_noticia=1916

Procurador-geral perde o controle

Promotoria rebela-se e vai investigar o mensalão do PSDB mineiro. Há quase seis anos, procurador-geral vinha impedindo O Ministério Público Estadual de Minas vai entrar com ação judicial contra os acusados no caso do mensalão mineiro para cobrar ressarcimento aos cofres públicos. Nos últimos dias, promotores de Defesa do Patrimônio Público se debruçaram sobre o relatório final do inquérito da Polícia Federal sobre o esquema, considerado o embrião do escândalo do mensalão no primeiro governo Lula.

A expectativa é concluir uma investigação iniciada em 2005 sobre supostos desvios de recursos de estatais mineiras para alimentar o caixa 2 da campanha de 1998 do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), que não se reelegeu e hoje é senador.

O esquema teria arrecadado mais de R$ 100 milhões entre desvios de estatais e empréstimos de fachada feitos pelo empresário Marcos Valério, também acusado de ser operador do mensalão petista.

"Está claro que houve dano ao erário, desvio de dinheiro público em benefício de um grupo", diz o promotor João Medeiros.

"O relatório aponta claramente a saída de contas, o ingresso em outras contas, pagamento de prestadores de serviços na campanha. Para a gente, é o que basta para identificar uma utilização indevida de recursos públicos na campanha."

Medeiros considera que já é flagrante a responsabilidade de dirigentes das estatais que tiveram participação na liberação dos recursos por meio de cotas de patrocínio de eventos esportivos "exorbitantes".

A identificação dos "responsáveis solidários", segundo ele, pode levar ao indiciamento dos candidatos majoritários naquela eleição, dos coordenadores da campanha e operadores do esquema.

Os promotores apuram a participação de Azeredo, de Valério, do então vice-governador Walfrido Mares Guia - atual ministro das Relações Institucionais.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também prepara sua denúncia, que promete entregar até o fim do mês ao Supremo Tribunal Federal (STF). Azeredo, que a PF considera o principal beneficiário do esquema, deve encabeçar a lista do pedido de abertura de processo penal.

No inquérito, a PF revela que pelo menos R$ 5,17 milhões, em valores da época, saíram de estatais via cotas de patrocínio: R$ 1,5 milhão da Copasa, R$ 1,5 milhão da Comig, atual Codemig, R$ 1,67 milhão da Cemig e R$ 500 mil de empresas do grupo Bemge, o antigo banco estadual.

O dinheiro teria abastecido a campanha tucana por meio da agência SMPB, de Valério.

Laudos

A apuração do Ministério Público mineiro está em fase final. Para concluí-la, os promotores já solicitaram formalmente cópia do inquérito policial ao STF.

Eles tem interesse especial pelos laudos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) relativos à movimentação dos recursos. Com isso, acreditam que será possível identificar o valor a ser cobrado para ressarcimento, os responsáveis diretos e os beneficiários dos desvios.

Os Promotores afirmam que nos últimos 2 anos, tiveram contatos freqüentes com os delegados responsáveis pelo inquérito.

A investigação criminal corre em nível federal porque Azeredo, como senador, tem direito a foro privilegiado - ou seja, a só ser processado pelo STF. Embora os fatos investigados sejam os mesmos, o foco do Ministério Público de Minas é o "dano ao erário, relacionado a atividades de empresas e pessoas detentoras de contrato com o governo estadual".

Segundo Medeiros, não haverá ação por improbidade porque já ocorreu a prescrição. "Mas a reparação do dano causado é imprescritível", ressalta.

http://www.novojornal.com.br/politica_noticia.php?codigo_noticia=3446

Valerioduto do PSDB de MG pagou juiz

Valerioduto pagava juiz eleitoral que favoreceu PSDB de MG; Rogério Tolentino, advogado de Valério, recebeu R$ 302 mil Rogério Lanza Tolentino, advogado do publicitário Marcos Valério, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e recebeu dinheiro do valerioduto durante a campanha de 1998, quando o então governador Eduardo Azeredo (PSDB) tentou, sem êxito, a reeleição. Atuando como juiz eleitoral, Tolentino votou favoravelmente ao candidato tucano em decisões próximas a depósitos em sua conta e na de sua mulher.

Relatório da Polícia Federal no inquérito do valerioduto mineiro registra que, entre agosto e outubro de 1998, foram feitos cinco pagamentos no total de R$ 302.350 ao juiz e a sua mulher, Vera Maria Soares Tolentino. Para a PF, seriam "recursos de estatais desviados para o caixa de coordenação financeira da campanha".

Tolentino alega que "foi advogado da agência SMPB, de Marcos Valério, entre 1988 e 2005", e que "os pagamentos se referem a acerto de honorários que ficaram atrasados". Os depósitos na conta da mulher foram feitos "por mera comodidade ou para evitar a cobrança de CPMF". A SMPB participou da campanha de Azeredo.

Réu do mensalão do PT pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, Tolentino foi juiz eleitoral no biênio 1998/2000, indicado para vaga de advogado em lista tríplice e nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 20 de julho de 1998. Advogados, juízes e promotores (ouvidos com a condição de terem os nomes preservados) dizem que Tolentino sistematicamente decidia a favor da coligação do governador tucano - o que ele nega.

Procurado, Tolentino inicialmente informou que "não participou de qualquer julgamento referente à campanha do então candidato Eduardo Azeredo". Confrontado com registro de acórdão de julgamento em que atuou como relator, com voto a favor do tucano, modificou sua versão.

Dois episódios esvaziam as alegações do advogado. Em sessão realizada em 10 de setembro de 1998, o TRE-MG cassou liminar concedida pelo juiz relator Tolentino, que permitira a Azeredo usar o tempo de propaganda destinado a candidatos a deputado, contrariando a legislação eleitoral.

Em 28 de setembro de 1998, a coligação que apoiava Itamar Franco (PMDB-PST) manifestou ao TRE-MG "a notável evolução do entendimento" de Tolentino, que deferiu liminar favorável a tucanos quando, cinco dias antes, negara pedido semelhante a peemedebistas.

Nas sessões de 16 de setembro de 1998 e 1º de outubro de 1998, quando o TRE-MG julgou recursos sobre direito de resposta, Tolentino novamente não votou contra Azeredo.

No relatório da PF, o delegado Luís Flávio Zampronha diz que "o advogado e consultor jurídico" Tolentino foi "sistematicamente beneficiado com os recursos públicos desviados".

O delegado cita que "Marcos Valério fez, no dia 8 de setembro de 1998, a retirada da quantia de R$ 139.350 do fundo formado por recursos oriundos da Cemig e dos empréstimos concedidos pelo Banco Cidade (...), valor idêntico ao recebido no dia 18 de setembro de 1998 por Vera Maria Tolentino". E acrescenta: "Possivelmente Rogério Tolentino tentará justificar tal pagamento através de supostos serviços de consultoria jurídica, mas não terá como explicar a coincidência dos valores recebidos por sua esposa e por Marcos Valério".

O relatório cita o desvio de recursos da Comig e da Copasa, a título de apoio, sem licitação, ao "Enduro da Independência", em 1998. Foram transferidos R$ 3 milhões das duas estatais à SMPB. Essa articulação foi desmontada a partir da Representação nº 662/98, oferecida ao TRE pela coligação de Itamar, propondo ação de investigação judicial por abuso de poder econômico contra a coligação que apoiava Azeredo.

Nessa representação, Tolentino nega, mas participou de julgamento de recurso contra decisão determinando que o depoimento de Azeredo fosse tomado no Palácio da Liberdade. A representação gerou a ação civil pública por improbidade, em tramitação na Justiça Federal de MG. Na ação, Valério é defendido por Tolentino.
http://www.novojornal.com.br/politica_noticia.php?codigo_noticia=3534

Valerioduto tucano pode envolver mais 20

Dos 36 suspeitos da PF, 11 foram denunciados pela Procuradoria Geral, quatro têm mais de 70 anos e um já morreu A investigação sobre o valerioduto tucano, que já motivou a denúncia de 15 pessoas à Justiça, terá ainda como alvo pelo menos 20 pessoas não incluídas na acusação da Procuradoria Geral da República (PGR), mas apontadas como suspeitas pela Polícia Federal (PF).

O valerioduto tucano foi um suposto esquema de financiamento irregular - com recursos públicos e doações ilegais - da campanha à reeleição em 1998 do então governador mineiro e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB), operado pelo empresário Marcos Valério.

O inquérito da PF apontou indícios de participação de 36 pessoas no episódio. A denúncia da PGR, centrada nos supostos crimes com participação de Azeredo e do ex-ministro do governo Lula Walfrido dos Mares Guia (PTB) - para a PGR, um dos organizadores da campanha de 1998, acusou apenas 15 pessoas, por peculato e lavagem de dinheiro.

Contudo, na denúncia encaminhada mês passado à Justiça, a PGR pediu novas apurações pelos ministérios públicos Estadual e Federal. Afirmou que "salvo os casos" denunciados, "a não-inclusão de qualquer fato e/ou pessoa não significa arquivamento".

Dos 36 suspeitos da PF, 11 foram denunciados pela PGR, quatro têm mais de 70 anos - o crime de peculato para eles está prescrito - e um já morreu.

A PF não faz menção direta a possíveis crimes cometidos pelos responsáveis pela montagem do suposto esquema, o que ficou a cargo da PGR. A Procuradoria enumerou como responsáveis Azeredo, Walfrido, Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha, e o empresário Clésio Andrade (PR), candidato a vice de Azeredo naquele ano.

Novas apurações

As novas apurações devem envolver, por exemplo, cinco pessoas ligadas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), quatro à estatal de infra-estrutura, atual Codemig (Comig), uma à Companhia de Saneamento Básico (Copasa) e dois à gráfica Graffar, que teria desviado recursos da Cemig para a campanha de Azeredo.

A PF cita ainda Kátia Rabello (presidente do Banco Rural), Renilda Souza (mulher de Valério), Rogério Tolentino (advogado e sócio de Valério), Marco Aurélio Prata (contador de Valério) e Francisco Castilho e Margareth Freitas (ex-sócios de Valério na DNA Propaganda), além de dois sacadores de recursos do valerioduto.

A PGR também deixou de fora as 64 pessoas - sobretudo políticos e assessores de políticos - que a PF identificou como beneficiários do suposto caixa dois de Azeredo.

São várias suspeitas levantadas pela PF, o que exigirá apurações separadas. Há também pedido de investigação sobre empresas privadas, principalmente empreiteiras, que, segundo a PF, fizeram doações clandestinas à campanha.

De acordo com a polícia, seis empreiteiras doaram R$ 8,2 milhões para a campanha sem declarar à Justiça Eleitoral.

Essas seis empresas receberam R$ 296 milhões em pagamentos por obras na gestão de Azeredo. A apuração do suposto "braço privado" do valerioduto tucano pode engrossar ainda mais o rol de denunciados.