terça-feira, 25 de dezembro de 2007

Valerioduto tucano: FHC não sabia de nada, diz PSDB


As declarações do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no esquema de caixa-dois de sua campanha para o governo de Minas Gerais em 1998, causaram um terremoto dentro do partido, desencadeando uma operação para isolar e silenciar Azeredo o mais rápido possível. Lideranças tucanas fizeram fila, quarta-feira, para rebater as declarações do senador mineiro.

“O senador não poderia ter dito isso. Está me obrigando a responder algo surrealista. Envolver o presidente (FHC) nesse episódio é o mesmo que envolver o presidente Bush”, disse Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado. Virgílio não explicou porque seu colega de partido “não poderia” ter dito o que disse. O presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati (CE), recorreu à psicologia para explicar as declarações de Azeredo.

Segundo ele, as declarações de Azeredo ao jornal Folha de São Paulo são uma demonstração de indignação e transtorno mental. Azeredo, garantiu Jereissati, é um homem honesto, correto, que ficou transtornado e saiu falando o que veio à cabeça. Já o senador tucano de Goiás, Marconi Perillo, foi mais direto: “FHC e o PSDB nacional não têm nada a ver com isso”, assegurou.

O site nacional do PSDB silencia sobre o assunto. Os recados a Azeredo estão sendo dados pela imprensa e diretamente através de alguns interlocutores. O governador de São Paulo, José Serra, negou que esteja em curso no PSDB uma operação para silenciar e isolar Azeredo. Segundo Serra, o senador mineiro é um homem íntegro e honesto e jamais existiu algo como um “mensalão mineiro”. Azeredo não está abandonado pelo partido. É só uma sensação, não a realidade, filosofou Serra.

Já o governador mineiro, Aécio Neves (PSDB), tirou o corpo fora e jogou a batata quente no colo de seu companheiro de partido, dizendo que Azeredo deve prestar contas à sociedade pelas acusações de caixa-dois na campanha de 1998.

Até a manhã de quinta-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ainda não havia se manifestado sobre o caso. Segundo lideranças do PSDB, FHC está no exterior. Incomunicável, aparentemente. Os tucanos não quiseram comentar a validade do argumento utilizado por eles e pelo próprio FHC, segundo o qual o presidente Lula não poderia dizer que “não sabia”, no caso do envolvimento de petistas com o mensalão.

No dia 29 de agosto, o ex-presidente FHC afirmou que o presidente Lula não poderia “fazer de conta que não é com ele”, referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em aceitar a denúncia contra os denunciados no caso do mensalão. “É com ele sim. Não estou dizendo que ele seja responsável, mas enquanto ele não repudiar, dá a sensação que está conivente, ou leniente, para usar uma expressão mais branda”, disse FHC, durante um evento promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em São Paulo.

O presidente Lula, acrescentou FHC, “tem a obrigação de dar uma palavra à nação sobre o assunto”. “Caso contrário fica uma coisa nebulosa e dá a sensação que ele está passando a mão na cabeça dos envolvidos”, emendou.


Fundo de estatal perdeu US$ 48 milhões, aponta auditoria


ANDREA MICHAEL
WLADIMIR GRAMACHO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Auditoria da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) concluiu que o fundo de pensão da Embrapa -Ceres- perdeu US$ 48,8 milhões com negócios atípicos liderados por corretoras de São Paulo, entre janeiro de 1993 e abril de 1997.

A RMC foi uma das quatro mais atuantes entre as corretoras que se beneficiaram de investimentos da Ceres.

Na ocasião, a RMC tinha como sócio o economista Ricardo Sérgio de Oliveira, que foi arrecadador de fundos na campanha do pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, quando ele se candidatou ao Senado, em 1994.

Na última quinta-feira, a Folha publicou reportagem mostrando que uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apontou a RMC como beneficiária de "operações fraudulentas" e responsável pela criação de "condições artificiais de demanda, oferta e preço de valores mobiliários", ao negociar ações para a Ceres.

A Secretaria de Previdência Complementar tem como missão zelar pela solvência e equilíbrio atuarial dos fundos de pensão em funcionamento no país. A Ceres tem 12 mil participantes e patrimônio de R$ 940 milhões.

No relatório da Secretaria de Previdência Complementar, concluído em 1997, a atuação do fundo de pensão da Embrapa no mercado de ações é classificado como de "alto risco", porque investiu "em quantidades muito acima da média de mercado e, em sua maioria, em ações de segunda linha e de baixa liquidez".

Segundo o documento, entre janeiro de 1993 e abril de 1997, "a entidade [Ceres] obteve um ganho real de US$ 23,4 milhões", em seus investimentos nas Bolsas de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) e de São Paulo (Bovespa).
Entretanto, informa o texto, "se considerássemos a inexistência das operações realizadas no mercado de opções, o ganho provável seria de US$ 72,2 milhões, visto que foram pagos altos prêmios [às corretoras] e a rentabilidade ficou comprometida".

O chamado "mercado de opções" transformava as corretoras em parceiras no lucro dos investimentos da Ceres, em caso de alta nas ações compradas pelo fundo de pensão.

Segundo a SPC, essa estratégia fez com que "a entidade deixasse de ganhar US$ 48,8 milhões".

Na investigação da CVM, uma comissão de inquérito apurou que a RMC e outras cinco corretoras lucraram R$ 17,3 milhões em operações envolvendo recursos da Ceres, enquanto o fundo de pensão levou apenas R$ 5,2 milhões.

O inquérito da CVM descobriu que a participação da RMC se deu entre 1996 e 1997. Nesse período, o economista Ricardo Sérgio de Oliveira, então sócio da corretora, ocupava o cargo de diretor da área internacional do Banco do Brasil, com o apoio do tucano José Serra.

Formalmente, Ricardo Sérgio esteve afastado da corretora durante sua passagem pelo Banco do Brasil, até 1998. Seu desligamento definitivo ocorreu no ano passado, quando o economista vendeu suas cotas na corretora por R$ 6 milhões.


http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u32682.shtml

Empreiteiras recebem R$ 296 mi de Azeredo



Seis construtoras, segundo a PF, fizeram doações clandestinas de R$ 8,2 milhões para a campanha de reeleição do tucano

Polícia diz que dinheiro foi utilizado na quitação de empréstimos contraídos por Valério para a campanha ou custearam gastos eleitorais

THIAGO GUIMARÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

As seis empreiteiras que, de acordo com a Polícia Federal, fizeram doações clandestinas de R$ 8,2 milhões para a campanha de 1998 à reeleição do então governador mineiro e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) receberam R$ 296 milhões em pagamentos por obras na sua gestão (de 1995 a 1998).
O levantamento foi feito, a pedido da Folha, pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas. Os recursos repassados às empreiteiras somam 13,3% dos gastos em obras de 1996 a 1998 no Estado (a secretaria não forneceu dados de 1995), de R$ 2,2 bilhões.
Em relatório do inquérito que apurou o valerioduto tucano -suposto esquema de financiamento irregular da campanha de Azeredo e aliados em 1998-, a PF aponta que seis construtoras fizeram doações irregulares por meio de depósitos em contas de empresas do publicitário Marcos Valério. São elas: Erkal (repasse de R$ 101 mil), ARG (R$ 3 milhões), Queiroz Galvão (R$ 2,36 milhões), Egesa (R$ 1,8 milhão), Tratex (R$ 903,5 mil) e Servix (R$ 50 mil).
Esse dinheiro, aponta a PF, foi usado para quitar empréstimos contraídos por empresas de Valério para a campanha ou "custearam diretamente despesas eleitorais". Das seis construtoras, a ARG aparece como doadora oficial da campanha, mas com R$ 262 mil.
A PF afirma que Valério usava suas agências para "simular ou superfaturar contratos de publicidade para conferir aparência legal aos créditos originados de doadores privados, em sua maioria empresários com interesses comerciais junto ao Estado de Minas Gerais".
Das seis empreiteiras apontadas pela PF como doadoras ilegais de Azeredo, quatro -Queiroz Galvão, Erkal, ARG e Egesa- são citadas na chamada "lista do Mourão". O documento, assinado pelo tesoureiro da campanha, Cláudio Mourão, relaciona fontes e destinatários do suposto caixa dois.
A secretaria forneceu à reportagem 47 contratos das empreiteiras com o governo, fechados nos últimos 19 anos. Desse total, 19 (40%) foram assinados na gestão de Azeredo, com Egesa (9), ARG (5), Erkal (4) e Queiroz Galvão (1).
O restante dos contratos foi assinado nos governos Newton Cardoso (1987 a 1991, seis contratos), Hélio Garcia (1991 a 1994, dez), Itamar Franco (1999 a 2002, seis) e Aécio Neves (2003 a 2006, seis).
Dos 47 contratos, apenas três foram celebrados sem licitação -dois com a Erkal e um com a Egesa, e na gestão de Azeredo. Somam R$ 9,4 milhões. A justificativa para a dispensa de licitação foi emergência ou calamidade pública.
O contrato PJU 22.117/07, por exemplo, de R$ 757 mil, foi fechado com a Egesa em dezembro de 1997, para construção de ponte sobre o rio das Velhas na MGT-262, no acesso ao distrito de Santo Antônio das Roças Grandes, em Sabará (Grande Belo Horizonte).
O levantamento da secretaria incluiu ainda repasses às seis empreiteiras na gestão Itamar Franco (1999-2002) e no primeiro governo Aécio Neves (2003-2006).
Sob Itamar, as construtoras receberam R$ 214 milhões, 15,5% do total de R$ 1,37 bilhão de gastos em obras públicas.
Os repasses na primeira gestão de Aécio somaram R$ 201 milhões -5,7% do total de R$ 3,49 bilhões gastos em obras públicas.

Nossa Caixa: investigação sob o tapete


Há exatamente dois anos, uma carta anônima levou o Ministério Público do Estado de São Paulo a instaurar investigação sobre as suspeitas de irregularidades nos contratos da Nossa Caixa com as agências de publicidade Full Jazz e Colucci durante o governo Geraldo Alckmin, como revela o Painel da Folha em sua edição de hoje (só para assinantes).

Em março de 2006, quando Alckmin se preparava para lançar sua campanha à Presidência, a Folha publicou reportagem revelando esquema de direcionamento de recursos do banco para veículos ligados a parlamentares da base aliada do governo tucano em São Paulo.

Ao perceber que seria bode expiatório em uma sindicância interna, o ex-gerente de marketing Jaime de Castro Júnior ofereceu à auditoria do banco informações e documentos comprovando que vinham do Palácio dos Bandeirantes as instruções para favorecer veículos e deputados. As determinações, por e-mail, tinham o código de "lixão".

Castro Júnior listou, inclusive, contratos milionários suspeitos do banco estadual com a Asbace _associação dos bancos estaduais_ fato que só seria confirmado mais recentemente, a partir de investigações de negócios entre aquela entidade e o Banco Regional de Brasília.

Aquela reportagem provocou o afastamento no dia seguinte, a pedido, do então secretário de Comunicações do governo Alckmin, Roger Ferreira. A Nossa Caixa e o governador sustentaram que se tratava de "mero erro formal", que as impropriedades haviam sido sanadas pelo banco. As agências de publicidade prestaram informações alegando não terem responsabilidade sobre irregularidades nos contratos.

Em dezembro de 2006, o Tribunal de Contas do Estado esvaziou essas alegações. Em decisão unânime, julgou que a Nossa Caixa "afrontou os princípios da legalidade e da moralidade" ao manter, durante 24 meses, negócios com as duas agências no total de R$ 45 milhões apenas com base em "acertos verbais", pois não houve licitação para renovação dos contratos com vigência encerrada em 2003.

O tribunal também julgou que era "incompatível com o interesse público" o fato de a Nossa Caixa ter gasto, em apenas oito meses, R$ 12 milhões com a Colucci e R$ 16 milhões com a Full Jazz, volume de recursos previsto para desembolso em um ano e meio. Essa despesa concentrada coincide com o período da campanha de reeleição de Alckmin, de março a novembro de 2002.

Também há exatamente um ano, o promotor Sérgio Turra Sobrane, responsável pelas investigações no MPE, afirmou que havia "indícios seguros de prática de improbidade, com danos ao patrimônio".

Na última sexta-feira, o MPE informou que o caso ainda permanecia "sob investigação".

Em artigo publicado na página 2 da Folha, em 4 de novembro de 2006, afirmamos que os governos de José Serra e de Aécio Neves conviveriam com "minas tucanas que foram relegadas durante a campanha eleitoral". Do lado mineiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu que o PSDB tentara "tapar o sol com a peneira" nos esquemas de financiamento da campanha para reeleição do governador Eduardo Azeredo, em 1998. Do lado paulista, houve uma "operação-abafa", deixando debaixo do tapete as suspeitas de um "mensalinho" para favorecer deputados da base aliada com publicidade do banco.

Coube ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, trazer à luz neste ano parte das articulações do valerioduto tucano com uso de dinheiro público em campanha eleitoral em Minas Gerais.

Depois de dois anos de investigação no MPE paulista, os negócios mal-explicados do governo Alckmin aparentemente ainda continuam sob o tapete.

CPIs do Geraldinho

1- CPI da compra de parlamentares. Investigará o uso de órgãos públicos e empresas estaduais, através de gastos de publicidade, em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004;

2- CPI da Eletropaulo. Investigará irregularidades no empréstimo concedido à empresa de energia;

3- CPI das ferrovias. Apurará a atual situação do Sistema Ferroviário do Estado de São Paulo;

4- CPI da CDHU. Investigará denúncias de irregularidades nas obras da companhia de habitação;

5- CPI do Rodoanel (1). Apuração de irregularidades na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elaboração do projeto até a conclusão das obras;

6- CPI da publicidade na Nossa Caixa. Apuração de irregularidades nos contratos de publicidade entre a Nossa Caixa e as agências Colucci&Associados e Full Jazz Comunicação;

7- CPI da Febem. Investigará a responsabilidade das autoridades pela inexistência de medidas para resolução dos problemas;

8- CPI da Sabesp. Investigará as reais causas da atual situação de precariedade no abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo;

9- CPI do Detran e do Poupatempo. Investigará os ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de credenciamento de auto-escolas no Detran e no Poupatempo;

- CPI do Viva-Leite. Apurar irregularidades nos programas Viva-Leite e Alimenta São Paulo de responsabilidade da empresa pública Codeagro;

11- CPI dos Boletins de Ocorrência. Investigará as irregularidades na elaboração de BOs com o objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado;

12- CPI do Rodoanel (2). Apurará as irregularidades na execução do trecho norte do Rodoanel;

13- CPI das obras do Tietê. Investigará procedimentos administrativos, empréstimos, contratos aditivos, execução, planejamento e expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê;

14- CPI do transporte. Investigará as práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo;

15- CPI da CDHU (2). Investigará as irregularidades na aquisição de apartamentos da CDHU;

16- CPI da guerra fiscal. Investigará as empresas favorecidas na guerra fiscal entre os Estados;

17- CPI dos bingos. Investigará o funcionamento das casas de bingo instaladas no Estado;

18- CPI da "indústria da multa". Investigará irregularidades nas aplicações das multas de trânsito;

19- CPI do futebol. Investigará problemas pertinentes ao futebol no Estado, prática esportiva, clubes, Federação Paulista de Futebol e implicações comerciais e econômicas;

20- CPI dos cartórios. Apurar o procedimento dos Cartórios de Notas, de Registro de Títulos e Documentos, de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Registro de Imóveis existentes no Estado;

- CPI dos medicamentos. Apurará as irregularidades praticadas por indústrias de medicamentos e laboratórios farmacêuticos nacionais ou estrangeiros;

22- CPI da energia elétrica. Investigará irregularidades nos procedimentos adotados pelo governo na compra de energia pela Sabesp, Companhia Paulista de Transporte Metropolitano e Metrô;

23- CPI do transporte (2). Investigará práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo;

24- CPI das operadoras de saúde. Apurará as irregularidades praticadas pelas operadoras de saúde que infringem a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor;

25- CPI da contaminação. Investigará as graves denúncias de contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região Recanto dos Pássaros, em Paulínia, e na Vila Carioca, na capital;

26- CPI dos grileiros. Apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado;

27- CPI do ensino superior. Apurar a real situação do ensino praticado por instituições particulares;

28- CPI do meio ambiente. Investigar graves denúncias de contaminações e degradações ambientais;

29- CPI da Cetesb. Apurar a contaminação do solo, inclusive em 255 áreas já identificadas pela Cetesb;

30- CPI da poluição. Investigar denúncias relacionadas à falta de fiscalização e danos ambientais;

31- CPI da TV Cultura. Apurar denúncias sobre possibilidade do encerramento das atividades da TV Cultura;

32- CPI da FPA. Investigar desvirtuamento de verbas e doações, bem como a má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura;

33- CPI dos grupos de extermínio. Investigar o possível envolvimento de policiais civis ou militares em grupos de extermínios;

34- CPI da água. Investigar denúncia de contaminação ambiental, especialmente em lençóis freáticos;

- CPI da prostituição infantil. Investigar denúncias veiculadas pela mídia de exploração sexual, crimes de estupro, corrupção de menores, exploração de lenocínio, prostituição infantil, pedofilia e formação de quadrilha;

36- CPI das operadoras de seguro. Investigar e apurar práticas irregulares destas operadoras;

37- CPI da telefonia celular. Apurar a real situação da prestação dos serviços públicos de telefonia celular, fornecido pelas diversas concessionárias/operadoras que atuam na região;

38- CPI da saúde. Investigar a transferência de verbas do SUS para a Secretaria Estadual de Saúde;

39- CPI do transporte ferroviário. Investigar a situação atual do transporte ferroviário no Estado;

40- CPI da telefonia. Apurar as práticas irregulares das operadoras multinacionais de telefonia;

41- CPI do Ibope. Apurar os procedimentos dos institutos de aferição de audiência, especialmente do Ibope, na captação de informações em domicílios de telespectadores-consumidores, bem como na transmissão das informações colhidas aos interessados;

42- CPI da Coca-Cola. Investigar a empresa SPAL/Coca-Cola por sonegação fiscal de ICMS e por dumping na comercialização de seus produtos;

43- CPI das multas em rodovias. Investigar irregularidades na aplicação de multas por meios eletrônicos nas rodovias estaduais;

44- CPI dos veículos. Investigar irregularidades na comercialização de veículos automotores pelas montadoras, frotistas e empresas locadoras, com posterior revenda para terceiros;

45- CPI do leite. Analisar a comercialização e as perspectivas futuras para a produção de leite;

CPI dos combustíveis. Investigar irregularidades com relação à observância da Lei Federal nº 9.950/00, que proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço;

47- CPI do PCC. Apurar as denúncias sobre a execução de 12 membros do PCC, ocorrida em março de 2002, na Rodovia José Ermínio de Morais, em Sorocaba;

48- CPI da violência. Apurar a violência policial no Estado;

49- CPI do Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Mello". Verificar irregularidades nas obras de ampliação e reforma do hospital;

50- CPI da Telefonica. Apurar a ocorrência de fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a multinacional espanhola Telefonica;

51- CPI da educação. Investigar irregularidades no processo de mudanças dos cursos técnicos;

52- CPI da pirataria. Investigar a participação de agentes públicos em crime de "pirataria";

53- CPI das multas de trânsito. Investigar irregularidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e nos cursos de reciclagem;

54- CPI da reciclagem. Apurar irregularidades na chamada "indústria da reciclagem" - na tecnologia de tratamento e reciclagem de óleos comestíveis de origem animal e vegetal;

55- CPI dos Shoppings Centers. Investigar irregularidades nas operações dos shoppings que estejam maculando o Código de Defesa do Consumidor;

56- CPI da sonegação. Investigar a corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais no Estado;

57- CPI dos combustíveis (2). Investigar a adulteração de combustíveis;

58- CPI do crime organizado na área fiscal. Investigar a existência do crime organizado nesta área;

59- CPI do meio ambiente (2). Investigar e apurar danos ambientais no Estado;

60- CPI do Metrô. Investigar irregularidades na contratação e na manutenção das obras da Linhas 4-amarela e 2-verde;

61- CPI do tráfico de leilões. Apurar a prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e de empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta;

62- CPI das teles. Investigar irregularidades na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel e averiguar práticas lesivas ao Erário decorrente da má gestão fiscal;

63- CPI da guerra fiscal (2). Apurar na área tributária e fiscal do Estado a fuga de empresas e indústrias como conseqüência da chamada "guerra fiscal";

64- CPI do sistema psiquiátrico. Investigar supostas irregularidades nas unidades públicas responsáveis pelas ações relativas à saúde mental;

65- CPI do Ipesp. Investigar a destinação de contribuições obtidas pelo instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcionários que ocupam cargos na Assembléia Legislativa;

66- CPI dos juízes de futebol. Investigar a atuação do juiz Edílson Pereira de Carvalho e de outros árbitros e empresários acusados de integrarem um esquema de manipulação de resultados;

67- CPI da contaminação ambiental. Investigar as denúncias sobre contaminações ambientais;

68- CPI do trabalho rural. Investigar as condições atuais do trabalho rural no Estado;

69- CPI da Fazenda da "Canção Nova". Investigar as irregularidades na cessão de fazenda de 87 hectares, localizada em Lorena, à rede católica "Canção Nova", ligada ao secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita.

http://portalmidiapetista.blogspot.com/2006_09_01_archive.html

Base de Alckmin barra CPI sobre pagamentos a agências


Agência Carta Maior 30/3/2006


Colégio de Líderes da Assembléia de SP, de maioria governista, conseguiu nesta terça evitar novamente a convocação de uma CPI para apurar as denúncias de favorecimento a parlamentares e empresas jornalísticas através de agências de publicidade da Nossa Caixa. Caso, sob investigação do MP, envolve ainda repasses sem contrato e violação da lei de licitações. Conheça os detalhes.



Gilberto Maringoni – Carta Maior

SÃO PAULO – As denúncias de favorecimento a parlamentares e empresas jornalísticas através de agências de publicidade da Nossa Caixa, último banco público do Estado de São Paulo, são apenas parte de uma intrincada rede que inclui pagamentos irregulares e valores incertos feitos pela instituição nos últimos dois anos. A crise, que já provocou a queda do assessor especial de Comunicação do governo Geraldo Alckmin, Roger Ferreira, ainda tem vários pontos obscuros.

A nova denúncia aponta favorecimento a parlamentares e políticos ligados à base governista e pode significar o fim da blindagem montada em torno do executivo estadual. O clima na Assembléia Legislativa esquentou. Nesta terça-feira (28), o Colégio de Líderes da AL, de maioria governista, conseguiu novamente evitar a convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso. No entanto, a reunião aprovou resolução para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) envie o resultado das investigações sobre a Nossa Caixa para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Em seguida, o tema foi objeto de nova disputa. O deputado Renato Simões (PT) solicitou à Comissão de Finanças e Orçamento a realização de uma auditoria especial do TCE no banco. A solicitação já fora feita pelo parlamentar, como líder de bancada, em 9 de janeiro último. Um mês depois, a presidência do órgão alegou que, de acordo com a Constituição Estadual, “o pedido para esse fim deve se originar da Assembléia Legislativa, de comissão técnica, ou de inquérito”.

Um segundo requerimento do parlamentar pede a convocação de vários envolvidos no caso, entre eles o atual e o anterior presidente da Nossa Caixa, além de funcionários e ex-funcionários, para prestação de esclarecimentos. E uma terceira iniciativa é uma ação protocolada no STF, para que seja garantido o direito da minoria, para a convocação de CPIs.
Os contratos irregulares de publicidade já motivaram um pedido de CPI na Assembléia, em fevereiro último. Há outros 68 pedidos de CPIs, propostas nos últimos cinco anos, bloqueados pela maioria governista na Casa.

PAGAMENTOS FANTASMAS
A Nossa Caixa firmou dois contratos de publicidade, em 15 de março de 2002. As empresas escolhidas através de licitação são a Colucci & Associados Propaganda Ltda, com um contrato de R$ 12 milhões, e a Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda, com contrato de R$ 16 milhões. Ambos terminaram em 15 de setembro de 2003. No entanto, os serviços continuaram a ser prestados até 15 de julho de 2005. Durante um ano e nove meses os pagamentos foram feitos de forma irregular. Numa empresa pública ou autarquia não há como pagar por algo que formalmente não existe. Não há empenho e nem previsão orçamentária para tais despesas.

O próprio contrato entre a Nossa Caixa e as empresas estabelecia que “o prazo (de vigência) não poderá ultrapassar o limite e forma estatuídos no art. 57, incisos e parágrafos, da Lei no. 8.666/1993”, que estabelece normas para as licitações públicas.

O citado trecho da lei diz o seguinte: “É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado”. E mais adiante, estabelece que “Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo (...) poderá ser prorrogado por até doze meses”. Os pagamentos da Nossa Caixa estenderam-se por 21 meses além do vencimento.

Em 25 de maio de 2005, o deputado Candido Vaccarezza (PT) solicitou ao banco esclarecimentos sobre os valores gastos com as duas agências. Em resposta, o gerente do departamento de marketing, Jaime de Castro Jr., remeteu à Assembléia os contratos de publicidade e comunicou os valores totais gastos entre 2003 e 2004: R$ 25.951.436,98. Arredondando, R$ 26 milhões. O valor é R$ 2 milhões menor do que o fixado em contrato. Em seguida, anuncia a previsão orçamentária “para investimentos em Propaganda e Comunicação, no exercício de 2005”: R$ 30 milhões redondos.

Sabendo da exigência legal, Castro Jr. afirma: “Destacamos que encontra-se em fase final de aprovação e publicação Edital de Concorrência Pública, para contratação de duas novas empresas para prestação de serviços de Publicidade e Marketing do Banco Nossa Caixa”. Exatos dez meses depois dessa carta, ainda não há notícias da tal concorrência.

ACRÉSCIMO ACIMA DA LEI
O mais estranho ainda estava por vir. Embora Castro Jr. informe à Assembléia ter pago R$ 26 milhões, os valores seriam bem maiores. Segundo o promotor da Justiça e da Cidadania Sérgio Turra Sobrané, o banco desembolsou um total de R$ 54,92 milhões. Tentando desmentir os números, o presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, tornou o caso mais enrolado. Alegou, à Folha de S. Paulo de 30 de dezembro de 2005, que os dispêndios foram, na verdade, de R$ 43,8 milhões. Na ponta do lápis, R$ 15,8 milhões a mais do que o acertado no contrato. Ou um acréscimo de 56,4%.

A Lei de Licitações, em seu artigo 65, só permite “acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato”.

Vários pedidos de esclarecimento já foram feitos ao governo do Estado sobre a situação da Nossa Caixa. Até agora, nenhum foi respondido a contento. Esses requerimentos versam, entre outros, sobre possíveis irregularidades no relacionamento com as empresas Folha Metropolitana, editora do jornal MetrôNews, Artes Gráficas Guaru, do mesmo grupo, WAS Editora e Accenture do Brasil. Este último caso trata de um contrato de prestação de serviços no valor de R$ 25 milhões, estabelecido sem licitação.

O próprio diretor de marketing, Jaime de Castro Jr., segundo denúncia anônima feita ao Ministério Público, teria alertado várias vezes o presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, e seu antecessor, Valderi Frota de Albuquerque, sobre o vencimento dos contratos. O fato foi noticiado pela Folha de S. Paulo, em 29 de dezembro de 2005, e não foi contestado pelo banco. Segundo o jornal, Monteiro afirma ter determinado a suspensão dos pagamentos às duas agências em junho do mesmo ano, tendo instaurado sindicância interna e comunicado o fato ao TCE.
Castro Jr. Foi afastado por Monteiro de suas funções em julho de 2005.
Até agora não se tem notícias do resultado da possível sindicância interna.

O MENSALÃO DE ALCKMIN


21/05/2006 - 10h01

Sabesp pagou R$ 1 milhão a editora de tucano

FREDERICO VASCONCELOS
da Folha de S.Paulo

Nos dois últimos anos do governo Geraldo Alckmin, pré-candidato tucano à Presidência, a Sabesp abasteceu com R$ 1 milhão de sua verba publicitária a editora e o programa de TV do deputado estadual Wagner Salustiano (PSDB).

Dos R$ 522 mil que a Sabesp destinou à mídia "revistas" em 2004, nada menos que 46,5% jorraram para a revista "DeFato", produzida pela W.A.S. Editora Gráfica e Comunicação Ltda.

A Sabesp pagou à empresa de Salustiano valores mais elevados do que os gastos com peças semelhantes veiculadas nas revistas "Exame-SP", "Isto É Dinheiro", "Trip" e "Municípios".

A preferência pela revista de Salustiano reforça a suspeita de que parlamentares da base aliada do governo tucano foram beneficiados com o direcionamento do dinheiro de estatais, como a Folha revelou em 26 de março. O objetivo seria garantir a votação de projetos de interesse do governo.

Em 2004 e 2005, a Nossa Caixa gastou R$ 313 mil em anúncios na revista "DeFato" e em inserções no "Entrevista DeFato", programa que o parlamentar tucano apresentava na TV Mulher.

Entre abril de 2004 e agosto de 2005, a Sabesp destinou R$ 404,7 mil à revista e R$ 665,3 mil ao programa de TV.

A estatal diz que suas verbas de comunicação e propaganda chegam a R$ 25 milhões por ano. Ela operava com a agência Giovanni, FCB.

Promotoria

O Ministério Público Estadual incluiu a Sabesp nas investigações instauradas em dezembro para apurar irregularidades nos contratos de publicidade de estatais no governo Alckmin.

Uma sindicância na Nossa Caixa trouxe à tona a troca de e-mails nos quais a assessoria de Comunicação do governo Alckmin e a agência Contexto, que atendia à Casa Civil, orientavam as áreas de propaganda e marketing do banco.

A revelação motivou a exoneração, a pedido, do assessor de Comunicação, Roger Ferreira, que coordenava a estratégia de comunicação das estatais.

Denúncia enviada ao Ministério Público apontou como supostos beneficiários, além de Salustiano, os deputados estaduais Afanasio Jazadji (PFL), Edson Ferrarini (PTB) e Geraldo "Bispo Gê" Tenuta (PTB).

Segundo a denúncia, "estima-se que o deputado [Salustiano] retire cerca de R$ 1 milhão por ano do banco [Nossa Caixa] e outro tanto da Sabesp". Ferrarini e Jazadji informaram ao MP que a Nossa Caixa fez veiculações, respectivamente, de R$ 60 mil e R$ 8 mil em seus programas. Tenuta, por sua vez, sustentou que nunca recebeu 'nenhum valor'.

Jazadji confirmou que houve "várias promessas de verbas publicitárias para seus programas de rádio e de TV, desde que deixasse de criticar os secretários de Segurança Pública, da Administração Penitenciária e da Educação" do governo Alckmin. "Jamais vou me curvar à chantagem política", disse.

Ferrarini disse que a gerência comercial de seu programa foi procurada pela agência que atendia a Nossa Caixa, "contratou as inserções e pagou pelo trabalho". "Em nenhum momento deixou transparecer qualquer irregularidade", afirmou o deputado.




A Folha consultou, em março, as estatais Sabesp, Dersa, CDHU, Prodesp e Metrô sobre eventuais despesas de publicidade com parlamentares. Só obteve resposta do Metrô, que informou não ter feito nenhuma veiculação.

A Sabesp só agilizou o envio de informações ao Ministério Público, ao qual solicitara prorrogação, ao ser informada que a empresa poderia vir a ser alvo de procedimento por crime de desobediência se não fornecesse em 24 horas os dados requisitados.

Questionada pela Folha sobre anúncios para o "Bispo Gê", a Sabesp informou que fez veiculação "na programação rotativa da Rede Gospel de Televisão", sem especificar os valores. Alegou "confidencialidade", por envolver "relações comerciais com terceiros". Não foi decretado sigilo nas investigações.

O promotor de Justiça Sérgio Turra Sobrane indeferiu pedido de sigilo feito pelo ex-gerente de marketing da Nossa Caixa, Jaime de Castro Júnior, por entender que "os fatos estão relacionados com emprego possivelmente irregular de dinheiro público e não atingem a intimidade daqueles que participaram, de forma direta ou indireta, do comprometimento dos recursos".